DESCENTRALIZAÇÃO E GOVERNO PARTICIPATIVO

 Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

Ø  O fortalecimento do Governo central foi marca do Estado Brasileiro republicano nas décadas de 30 a 80.

Ø  A Constituição Federal de 88 afirma a participação de Estados, municípios e Distrito Federal na República federativa (art. 1º), como também, a autonomia de cada ente, conforme art. 18 CF, na organização político-administrativa.

1. Estados e municípios possuem as seguintes características:

¢Auto-organização (arts. 25 a 30 da CF): Os Estados e municípios organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

¢Autogoverno: Os Estados e municípios estruturam os poderes Legislativo, Executivo (Judiciário somente Estado, art. 125 da CF).

¢Auto-administração e autolegislação: Os Estados têm competências legislativas e não-legislativas próprias.

¢Autonomia Tributária: Instituir e arrecadar tributos conforme cada competência. (CF, art. 30, III)

Ø  ADMINISTRAÇÃO DIRETA: São os entes da administração pública, através dos seus ministérios, secretarias, órgãos, etc, aos quais estejam diretamente subordinados.

Ø  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Os entes da Administração Pública Indireta não são subordinados aos entes da Administração Pública Direta, mas estão vinculados: autarquias, fundações públicas, agências, empresa pública e sociedade de economia mista.

Conforme determina a CF, Art. 5º, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

Ø  ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG´S) - Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Ø  NÃO FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Elas compõem o terceiro setor, agem auxiliando o Estado. São associações civis ou fundações privadas.  A principal diferença é que:

Ø  Organização Social: estabelece um contrato de gestão, dependendo da área de atuação o Ministério mais próximo a qualifica.

Ø  OSCIP firma termo de parceria com o Poder Público, quem a qualifica como tal é o Ministério da Justiça, não importa a atividade, atendendo às exigências legais a qualificação como OSCIP é obrigatória. O Termo de Parceria é atribuído à OSCIP a partir do resultado de Licitação pública.

Ø  Política de Estado X Política de Governo:

§  Política de Estado – São aquelas estabelecidas por Leis, nas quais ficam definidas as premissas e objetivos que o Estado quer ver consagrados nos diversos setores da sociedade.

§  Política de Governo – São os objetivos, normalmente estabelecidos em um plano de governo, elaborado por ocasião da campanha eleitoral, e deve ser implementado em consonância com a política de Estado.

Ø  Políticas públicas – Ações governamentais que visam o bem comum, ou seja, a garantia de direitos e vida digna a toda a sociedade, podem ser:

§  Conservadoras – Mantêm a estrutura de poder e o mesmo nível de relações sociais (status quo dominante);

§  Compensatórias – Buscam anular somente os efeitos do desequilíbrio social (medida emergencial, urgência);

§  Distributivas – Visam restabelecer o equilíbrio econômico e social.

Políticas Conservadoras	Políticas Compensatórias	Políticas Distributivas
Limpeza urbana	Aluguel emergencial em face de emergência	Programas habitacionais
Correção inflacionária do salário mínimo	Seguro – desemprego	Valorização do salário mínimo além da inflação
Iluminação pública	Programa bolsa família	Alíquotas progressivas do Imposto de renda
Conservação de estradas	Carros - pipa	Reforma agrária

Ø  Dificuldades na centralização governamental:

§  Administração demasiadamente hierarquizada;

§  Tomada de decisão lenta;

§  Desconexão entre a necessidade do povo e a ação de governo;

§  Custo elevado das ações;

§  Corrupção e desvio de recursos.

Ø  A descentralização como solução: políticas públicas organizadas e administradas em colaboração de todos os entes federados, na execução e no financiamento. Vantagens:

§  Maior correlação entre necessidade popular  e ação de governo;

§  Serviço de melhor qualidade;

§  Diminuição dos custos;

§  Maior controle popular e institucional.

Ø  Conseqüências para os municípios:

§  Aumento na arrecadação de receitas por transferências voluntárias;

§  Crescimento da folha de pagamento;

§  Comprometimento de receitas próprias com contra-partidas;

§  Envolvimento dos municípios na execução das políticas públicas;

§  Responsabilização dos municípios nas falhas e inexecuções.

Deus que (Re)conheço

Autor: Boaz Rios

Será possível dizer que conheço a Deus? E quando digo que conheço, que Deus é esse que conheço? O que conheço de Deus será capaz de dizer o que ele realmente é, de defini-lo, de compreendê-lo? Na verdade, pensar numa definição de Deus é limitá-lo, reduzi-lo a uma pequena e irrisória compreensão. Por outro lado, conhecer a Deus é um processo que nunca se acaba, pois aquilo que aprendemos e acumulamos de conhecimento sobre Ele é sempre muito inferior ao todo, daí a insistência do profeta quando exorta: "conheçamos e prossigamos em conhecer ao Senhor" (Oseias 6:3).

Um homem que andou com Deus e foi chamado "amigo de Deus" foi Abraão (Tiago 2:23). Nesta amizade narrada no livro de Gênesis,  Deus teve a iniciativa, se apresentando a Abraão e, de logo, convidando-o a empreender um desafio: a construção de uma grande nação. Abraão creu, aceitou e partilhou momentos marcantes nesta relação, conhecendo e prosseguindo em aprender mais do seu novo amigo. No encontro com o sacerdote Melquisedeque (Gênesis 14:18-20), Abraão oferta o dízimo de tudo que possuía, reafirmando a sua amizade e devoção ao Deus que se deixa (re)conhecer, como veremos a seguir.

1. Deus se revela para que o conheçamos

Não haveria possibilidade de conhecê-lo se Ele mesmo não se revelasse. Por esta razão, em função do seu próprio desejo, Ele se revela: por meio da criação (Salmos 19); das escrituras sagradas (Mateus 22:29); na pessoa de Jesus Cristo, revelação perfeitamente humana e perfeitamente divina (João 14:8); do Espírito Santo, consolador que vive em nós (João 16:13); e, por último, do amor demonstrado pela igreja militante, conforme as palavras do Mestre: "Nisto conhecerão que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros" (João 13:35). O amor, como forma de propagação do conhecimento de Deus, é a única que depende da predisposição do ser humano.

2. Deus se revela para que sejamos abençoados

Como na experiência com Abraão, a revelação de Deus vem antes da benção: "Sai da tua terra... de ti farei uma grande nação". O Deus, conhecido e reconhecido, se apresenta no intuito de abençoar, de propor uma nova e inédita realidade. Partilhar da revelação divina é colocar-se diante de uma nova fonte motivadora, de um recomeço definitivo rumo à plena realização, atingindo alvos antes inalcançáveis, mas, agora, nítidos e perfeitamente factíveis, desde que haja fé.
Não se trata de revelação meramente contemplativa e despretensiosa. Ela exige, ela compromete, lhe chama para percorrer um caminho e cumprir um missão. A benção maior que podemos imaginar é conhecer e cumprir os propósitos de Deus.
3. Deus se revela para ser adorado
Abraão encontra-se com Melquisedeque, servo do Deus altíssimo, come o pão e bebe o vinho, e num ato de devoção a Deus, oferta-lhe o dízimo de tudo que possuía. Gesto de louvor, de adoração, de engrandecimento e exaltação do Deus Todo-poderoso, criador e sustentador de tudo e de todos.
Demonstra gratidão, reconhece ter feito a escolha certa, ter seguido o caminho outrora desconhecido, mas crido. Reconhece os benefícios, os frutos visíveis, mas atribui o resultado ao doador da vida, ao Deus eterno e poderoso.
Demonstra humildade, afasta de si a glória, imputando a Deus a autoria e efetivação de tudo.
Demonstra espontaneidade, atua com voluntariedade ao ofertar o dízimo independente de qualquer ordem, pedido ou regra.
Conclusão:
A revelação de Deus, seja através da criação, das escrituras, do ministério Messiânico, da obra do Espírito Santo ou do amor compartilhado pelos seguidores de Cristo, está plenamente acessível a todos que se dispuserem a conhecer e prosseguir em conhecer ao Senhor.
A benção de Deus, para aqueles que ouvirem o chamado, é infinitamente abundante. É muito mais do que se possa pedir ou imaginar, assim como são incontáveis as estrelas do céu (Gênesis 15:5).
Tudo depende da disposição em conhecer e prosseguir em conhecer ao Senhor, pois, dia a dia, seu propósito é revelado e as bençãos se manifestam copiosamente.

O Administrador profissional e as perspectivas da Sociedade Brasileira

Roteiro de aula

• A administração é sem dúvida uma profissão, desde que é uma atividade especializada, remunerada com objeto próprio e constitui a fonte de receita, por excelência, daqueles que a exercem. (pg. 89)
• Administrador de empresa profissional é aquele indivíduo que, sem possuir a propriedade de uma empresa, toma decisões com autoridade sobre seus recursos humanos e materiais, planejando, organizando e controlando suas operações.
• Existem três tipos de administradores: Administrador patrimonial, Político e Profissional:
• Patrimonial – O poder deriva da propriedade, confundindo-se com a figura do empresário, e seus sucessores;
• Político – Tem como base o prestígio político, comum na administração pública nas primeiras fases do sistemas capitalista;
• Profissional – Quando as empresas crescem tornando-se complexas, surge a necessidade de organizá-las, racionalizá-las, burocratizá-las de maneira a torná-las formais e impessoais.

• Os administradores patrimoniais e políticos buscam uma nova formação para adaptarem-se a esta realidade, ou, são substituídos.
• O que distingue o administrador profissional não é o diploma, tão pouco sua posição de poder, mas é sua capacidade pessoal, sua habilidade de administrar com eficiência.

A posição estratégica do Administrador profissional

• Três razoes que asseguram a posição estratégica do administrador profissional: O poder econômico de que dispõe, o poder político de que pode dispor e o papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico que desempenha.
• Poder Econômico – Deriva do controle que exercem sobre as grandes organizações econômicas. Dois exemplos: EUA (Substituição dos patrimoniais) URSS (Substituição dos políticos);
• Poder Político – Possibilidade de se organizarem em um poderoso grupo de pressão, exercida sobre o Estado, sobre a opinião pública através do controle dos órgãos de comunicação.
• Papel fundamental desempenhado no processo de desenvolvimento econômico -
• Papel do empresário – Inovação, transformando o desenvolvimento tecnológico em realidade; Investidores, comandando o processo de acumulação de riqueza. A atividade empresarial institucionalizada é essencial, mas não necessariamente pela figura do empresário.
• Papel do administrador profissional – Assume a atividade empresarial que passa a ser institucionalizada.

• Como se dá a Institucionalização? Concluído o processo de Revolução Industrial, dois tipos de pressões são exercidos: 1) Pressão Externa – Concorrência, maiores lucros, maior taxa de desenvolvimento econômico e tecnológico. 2) Pressão Interna – Burocratização das empresas e atribuição aos administradores das funções de inovar e investir.

Os Administradores brasileiros em fase de transição

• A Revolução Industrial brasileira se deu entre as décadas de 30 a 60, liderada pelo governo e empresários.

• Com o fim da Revolução Industrial, a posição estratégica dos empresários perdeu força.
• Em pesquisa realizada em São Paulo, mais de 49% das empresas com mais de 250 empregados possuíam Diretores sem relações de parentesco ou amizade.

A revolução de 64 (?)

Perspectivas econômicas e Políticas

• O processo de industrialização começa com a produção de bens de consumo e termina com a produção de matérias-primas e equipamentos industriais pesados. [Bresser não considerou a Revolução Tecnológica].
• Abandona-se o dualismo entre a oligarquia agrário-comercial e a classe baixa; A classe média passa a ter voz ativa na política; A classe baixa se organiza participando de sindicatos; surgem novas ideologias como o nacionalismo e o industrialismo.
• O processo de desenvolvimento no Brasil é: Automático (Reinvestimento buscando maiores lucros); Necessário (Condição de sobrevivência das empresas modernas); Autônomo (Produção da maioria dos equipamentos necessários).

Obstáculos ao desenvolvimento

• No campo Econômico – Esgotamento das possibilidades de fácil substituição de importações; Redução da produtividade de novos investimentos; Exclusão de cerca de ¾ do mercado consumidor interno; Distribuição desigual da renda; estrutura agrária superada.
• No campo político e social – Analfabetismo, mobilidade social reduzida, tradicional intransigência e falta de visão da classe alta brasileira; Falta de representatividade política do governo; Falta de independência política internacional do Brasil.
• No lado dos empresários, a alienação política da classe empresarial do Brasil.

Uma Ideologia Empresarial- Administrativa: Possibilidades de superação dos obstáculos

• Poder nacional não deve concentrar-se num grupo tão limitado e tão social e economicamente definido;
• Grupos sociais devem voltar a participar do governo;
• Empresários tenham sua parcela do poder. Formulem uma ideologia capaz de aglutinar os empresários, uma parcela da nova classe média, os operários e a corrente progressista da política brasileira.
• Administradores profissionais possuem vantagens sobre os empresários: são mais jovens, mais preparados intelectualmente e desligados do sentimento mesquinho de interesses imediatistas;
• Desvantagem dos administradores: poucos ocupam posição de cúpula e terão que aliar-se aos empresários dos quais dependem.
• A ideologia proposta deverá buscar o desenvolvimento econômico, liberdade democrática, igualdade de oportunidades, e, independência nacional.
• Então a ideologia deverá ser desenvolvimentista, democrática, social e nacionalista.
  
  
  Referência:
  BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. O Administrador profissional e as perspectivas da Sociedade Brasileira. RAE - revista de administração de empresas, vol. 6, n. 20, jul-set 1966.

Desenvolvimento Industrial do Brasil

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

Fatores que favorecem o Brasil no processo de crescimento:

• Democracia consolidada;

• Estabilidade de preços;

• Crescente participação e influência na economia global;

• Rápida capacidade de resposta à demanda mundial por alimentos e energia;

• Ampla oportunidade de investimentos em infraestrutura;

• Mercado consumidor em expansão

Crescer Mais e Melhor, significa:

1. Desenvolver-se de forma sustentada;
2. Reduzir a pobreza e desigualdade;
3. Preservar a sustentabilidade ambiental;
4. Garantir a diversificação e transformação da estrutura produtiva
5. A fórmula do sucesso: mais tecnologia, mais sofisticação, maior valor agregado.

Forças necessárias para a promoção do desenvolvimento do Brasil:

• Estabilidade econômica;
• Acesso ao mundo;
• Taxa de investimento elevada;
• Desenvolvimento sustentável;
• Educação e inovação;
• Mercado e segurança jurídica;
• Capacidade de execução do Estado;
• Instituições capazes de adaptação às mudanças.

 Fatores que impulsionarão a Economia brasileira na visão da CNI:

• Retomada das exportações para a China;
• Expansão dos empréstimos do BNDES e Banco do Brasil;
• Estabilidade política – Eleição de governantes que adotem a mesma política econômica;
• Desburocratização dos processos de importação de equipamentos;
• Redução da carga tributária;
• Flexibilização dos contratos de trabalho.

Agenda da competitividade:

• Segurança jurídica;
• Educação;
• Macroeconomia do alto crescimento;
• Inovação;
• Tributação e gasto público;
• Comércio exterior;
• Financiamento;
• Meio ambiente;
• Relações de trabalho;
• Burocracia;
• Infraestrutura;
• Micro e pequena empresa

Referência:
www.cni.org.br

Educação que Inclui ou Exclui?

Autor: Boaz Rios

Os índices publicados pelo IDEB demonstram que a educação é discriminadora: a nota das particulares é 6,4, enquanto que na média nacional, inserindo a performance das públicas, a nota cai para 4,6. Pior é a situação dos alunos e alunas de alguns municípios, como Vitória da Conquista-BA, que amargam a avaliação decepcionante de 2,8 em 2009.

Preceitua a Constituição Federal em seu artigo 6º que a educação é um direito social e que tal política compete a todos os entes governamentais (Art. 23). Ainda, a Carta Magna determina: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205)".
Como se observa no tratamento dispensado pela Constituição Federal à educação, pode-se afirmar tratar-se de uma prioridade eleita pela sociedade brasileira e positivada em seu maior instrumento legal, com vistas ao desenvolvimento pleno, integral e completo do indivíduo, capaz de elevá-lo ao patamar de cidadão, ou seja, protagonista da sua própria história e da construção da vida em sociedade.
Contudo, distante do olhar contundente e determinante do preceito constitucional, os governos limitam-se a um comportamento gerencialista, cuja medíocre proposta é a de apresentar metas quantitativas de matrícula escolar e de índices de reprovação. Com certeza, não é esta a educação definida na Constituição, pois a mera meta quantitativa não alcança o objetivo do desenvolvimento pleno do indivíduo, ou sequer, a promoção da sua cidadania.

Notadamente, os governos têm falhado na promoção da educação, e a simples matrícula da criança na rede escolar não garante a qualidade do ensino, e tão pouco, assegura  futuro digno para todos os cidadãos.

Que futuro a sociedade brasileira reserva para todos esses impedidos ao acesso da educação de qualidade? Quais vagas esses impedidos ocuparão no mercado? Por certo, a sua grande maioria, ocupará subempregos ou, no máximo, funções de menor importância, de baixa remuneração e de grande exploração de mão-de-obra.

Que transformação social promoverão esses que recebem educação de qualidade duvidosa? Ou que, por outros motivos sociais diversos, não conseguem obter rendimento escolar? Por certo, a sua maioria, observará a vida passar sem que tenham o privilégio de exercer influências, social ou econômica, relevantes.
A solução, com certeza, não virá dos governos. As justificativas são diversas: herança histórica que impedem a transformação à curto prazo; recursos limitados; outras prioridades de governo. É preciso que a sociedade brasileira assuma a defesa da educação, despertando-se para uma participação efetiva nos conselhos municipais, cobrando posicionamento firme do Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como, substituindo políticos demagogos por outros que se comprometam efetivamente com a educação.

Fonte:
Resultados do IDEB (http://ideb.inep.gov.br/resultado/)

Desejo e Satisfação

Autor: Boaz Rios
Satisfações e insatisfações fazem parte do nosso cotidiano. Aspirações, vontades e desejos, despontam no íntimo das pessoas, de forma que o prazer, a alegria, a satisfação, condicionam-se ao que, e como foi definido o desejo. Desejo e satisfação, desta forma,  são sentimentos inerentes aos seres humanos em todo e qualquer momento da vida. O desejo é entendido, num primeiro sentido, como voto e aspiração,  e em outro sentido, como prazer e vontade. O desejo não se confunde com necessidade, é um saber não sabido, um enigma que se traduz numa vontade, de modo que o desejo ocorre por consequência de uma falta, uma satisfação reprimida ou sufocada ( ver Freud).
Por outro prisma, Soren Kierkegaard entende que o desejo é consequência de uma falta, ocasionada por um distanciamento de Deus, e somente em Deus, o  ser humano se completa. Na caminhada, ou no esforço de alcançar a satisfação, o desejo apresenta-se em estágios: o desejo estético, o ético e o religioso. Somente este último, pode superar as deficiências dos demais, pois coloca o ser humano diante do "EU" eterno, a plena satisfação ao encontrar-se em Deus.
O desejo e a satisfação são dois sentimentos reciprocamente ligados numa dependência mútua, de modo que, a alteração na intensidade de um, caso não se reflita na resposta do outro, fatalmente causará um desequilíbrio emocional. Perceber-se-á uma falta, uma carência, ou seja, sentimento que demonstra a incapacidade de corresponder, ou satisfazer, ao desejo manifestado ou percebido.
A satisfação, por outro lado, é a alegria, o prazer, de perceber, desentir, deprovar o sabor da realização do que se esperava, enfim, a satisfação do desejo. Persiste a interdependência, pois a satisfação inibe o desejo, enquanto que a insatisfação leva o desejo ao patamar de frustração, de prazer inatingível.  Esta interrelação se consolida e se equipara, na medida em que a satisfação espera um comportamento ou uma intensidade de desejo que lhe seja compatível, enquanto que o desejo espera e anseia ser satisfeito na mesma forma e em  igual intensidade.
Os Cânticos de Salomão nos oferece um poema no qual desejos e satisfações são apresentadas no sentido de interdependência, de contentamento recíproco, que não sufoca o desejo, mas que, de igual forma, não frusta a satisfação. Salomão constrói seu diálogo com a mulher amada, e expõe um detalhamento doce e natural de cada parte, objeto do seu desejo: olhos, boca, cabelos, lábios, perfume, enfim, tudo que singularizava a pessoa amada dentre as demais. Um deleite por desfrutar da presença e compartilhar o amor.
A relação entre Desejo e satisfação fica clara no capítulo 2, versículo 7, quando a esposa diz: "Conjuro-vos, ó filhas de Jerusalém, pelas gazelas e cervas do campo, que não acordeis, nem desperteis o amor, até que este o queira". O amor tem o tempo certo de maturação, de estar pronto, um desejo certo para cada momento de satisfação, e uma satisfação correspondente a cada momento de desejo. De modo que, no momento certo, ele será pleno.
É preciso observar a voz do amor, desfrutar da expectativa pela sua chegada, gozar a expectativa na medida, na intensidade certa pela chegada do amor. Uma ansiedade descontrolada provoca erros, precipitações, e consequências desastrosas.
No tempo certo, colhem-se os frutos. Chega a época que o amor frutifica, é o tempo de Deus, onde tudo é abundante e satisfaz completamente. Conheçamos e prossigamos em conhecer ao Senhor (Oséias 6:3), Ele nos aproxima de nós mesmos, e, fazendo-se conhecer, desvenda nosso próprios mistérios, revela nossos desejos, totalmente saciáveis pela perfeita criação. Aparecem as flores, as figueiras dão frutos, as flores exalam seu perfume, e a vida revela a satisfação, o prazer.
Vem os perigos, provas para testar a pureza do sentimento. Raposas querendo estragar as vinhas (vs. 15). Dificuldades e frustrações, ameaças de dentro e de fora, ardis que tentam interferir na relação harmoniosa. Todavia, reafirma-se a certeza de pertencimento. Algo que não muda, não existe dúvida nem desconfiança: "o meu amado é meu e eu sou dele". Não há divergência entre desejo e satisfação, quando se tem a certeza de pertencimento, por isso, a sua afirmação, mesmo que ainda incerta, revela um passo de fé.
Assim, o amor resolve a questão entre desejo e satisfação, sobrepondo-se ao olhar arrogante dos aproveitadores, que utilizam as pessoas como coisas, ou, simplesmente, vivem relações baseadas em convenções morais. Somente Deus, através do seu amor, promove a plena satisfação dos nossos desejos.

A Reforma Gerencial do Estado Brasileiro

A partir do esgotamento do modelo anterior, o chamado burocrático, fica claro a necessidade de um novo modelo de Estado, baseado em novos paradigmas, quais sejam: o gerencialismo e a perspectiva democratizante. Esta última tem dificuldades quanto a sua conceituação pouco formalizada, o que não ocorre com o gerencialismo, fruto de um revigoramento do pensamento neoliberal. 

Enfatizando os dois conceitos: 1) Nova Administração Pública: Considerado um enfoque socialdemocrata de cunho neoliberal, que realça a necessidade de redução do tamanho do Estado e da modernização gerencial do setor público; 2) Modelo democrático-participativo: objetiva estimular a organização da sociedade civil, ampliando os espaços de decisão com a participação popular na concepção, acompanhamento e controle das políticas públicas.

O gerencialismo é dividido em dois estágios: 1) Privatização, descentralização, desregulamentação; 2) Estruturação da capacidade administrativa institucional. Um exemplo dessa nova modelagem institucional foi a criação do MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, bem como, das Agências Reguladoras.

Com a Administração Pública Gerencial, há uma redefinição do papel do Estado, que "deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado gerencial" (MATIAS-PEREIRA,2008,p.114). Desta forma, objetivou-se   promover a eficiência estatal por meio da descentralização administrativa e da apuração de resultados. Para Bresser Pereira (2005), o Gerencialismo apresenta os seguintes princípios:

Princípios relacionados à estrutura do Estado:

1. O Estado fornecerá diretamente, por meio de seu serviço público estatutário, somente as atividades exclusivas de Estado, isto é, as atividades que envolvem o uso do poder do Estado, ou que controlam os recursos do Estado.

2. Entre as outras atividades, as atividades auxiliares devem ser diferenciadas do fornecimento de serviços sociais e científicos. As primeiras devem ser competitivamente terceirizadas para empresas comerciais, e os últimos, terceirizados para organizações não-governamentais.

Princípios relacionados ao serviço público

1. A administração pública será baseada no serviço público profissional e de alto nível, recrutado e promovido de acordo com o mérito e treinado de acordo com o "ethos" do interesse público, bem pago e motivado por diversos incentivos.

2. Os funcionários públicos estarão comprometidos com a efetividade da organização do Estado e com o estado de direito na medida em que adotarem de forma contemporânea os princípios clássicos da administração pública burocrática; com a eficiência ou a redução de custos e com o aumento da qualidade dos serviços públicos, na medida em que estiverem administrando serviços públicos de acordo com os princípios da moderna gestão pública.

Princípios relacionados às práticas de gestão

1. Em um mundo onde a mudança tecnológica e social é cada vez mais rápida, os servidores públicos devem ser mais autônomos na tomada de decisões e, em compensação, eles, assim como as agências que administram ou para as quais os serviços sociais e científicos são terceirizados, devem ser mais responsáveis perante a organização do Estado e a sociedade.

2. O aumento da responsabilização será alcançado através da combinação dos mecanismos clássicos de supervisão administrativa e auditoria próprios da administração pública burocrática com os mais recentes métodos de responsabilização próprios da moderna gestão pública: administração por resultados, competição administrada visando excelência, e controle social.

3. O aumento da responsabilização será também alcançado através da adoção de uma política de total transparência, que envolve amplo uso da Internet.
 

4. O aumento da eficácia será alcançado na medida em que as instituições jurídicas estejam bem adaptadas aos valores e sentimentos da sociedade, e os funcionários públicos estejam comprometidos com o "ethos" do serviço público.

5. O aumento da eficiência estará assegurado na medida em que funcionários
públicos mais autônomos sejam capazes de escolher os meios para alcançar os objetivos acordados, sintam-se orgulhosos dos resultados alcançados, e sejam devidamente recompensados.

6. O aumento da eficiência também será alcançado pela adoção generalizada da informática.

Considerações finais 

No Brasil adotou-se o gerencialismo na estruturação da máquina governamental, introduzindo-se formas de atendimento ao cidadão (cliente), acolhendo instrumentos de incentivos por resultados para os servidores, e programas com metas pre-estabelecidas, dentre outras medidas.

Salienta-se que, embora esta nova postura gerencial apresente melhores resultados quantitativos, não garante que a respectiva política pública tenha efetividade, por exemplo: mesmo que determinada escola apresente um alto índice de aprovação dos seus alunos, isto não garante que a educação desenvolvida seja de boa qualidade.


Referências


Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2004) Democracy and Public Management Reform. Oxford: Oxford University Press. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (2005) "Abordagens e Metodologias Ascendentes para o Desenvolvimento de Fundamentos e Princípios de Administração Pública: O Exemplo da Análise Organizacional Baseada em Critérios". Documento apresentado ao Comitê de Especialistas em Administração Pública, Quarta sessão, Nova Iorque, 4-8 de abril de 2005 (E/C.16/2005/3).

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2008.

ELEMENTOS DA CULTURA

Símbolos – São palavras, gestos, figuras ou objetos que exteriorizam um significado, que é apenas reconhecido por aqueles que compartilham a cultura.

Os símbolos são constituídos de várias coisas concretas ou abstratas que se lhe são atribuídos valores ou significados específicos, dentro de um contexto cultural, por meio de atos, atitudes e sentimentos. A criação deles consiste, basicamente, na associação de significados daquilo que pode ser percebido pelos sentidos.

Heróis – São pessoas, vivas ou falecidas, reais ou imaginárias, que possuem características altamente valorizadas numa determinada cultura e, por isso, servem como modelo, referencial ou padrão de comportamento. O termo herói designa originalmente o protagonista de uma obra narrativa ou dramática. Para os Gregos, o herói situa-se na posição intermédia entre os deuses e os homens, sendo, em geral filho de um deus e uma mortal (Hércules, Perseu), ou vice-versa (Aquiles). O herói tem dimensão semi-divina.

Herói será tipicamente guiado por ideais nobres e altruístas – liberdade , fraternidade , sacrifício , coragem , justiça , moral, paz . Eventualmente buscará objetivos supostamente egoístas (vingança , por exemplo); no entanto, suas motivações serão sempre moralmente justas ou eticamente aprováveis, mesmo que ilícitas. Aqui é preciso observar que o heroísmo caracteriza-se principalmente por ser um ato moral .

Exemplos de Heróis: Hércules – mitologia grega; Davi – História bíblica; Zumbi dos palmares;

Chico Mendes – ambientalista.

Mitos – Contos ou representações culturais utilizados para explicarem fenômenos da natureza e sua relação com o homem. Atualmente, fala-se de uma Mitologia Moderna, advinda de lendas urbanas e de várias outras fontes. Servem para os diversos grupos culturais exprimirem suas contradições, valores, crenças e códigos.

Rituais – São atividades coletivas, tecnicamente supérfluas para atingir fins desejados, mas consideradas essenciais numa determinada cultura. Servem para o fortalecimento dos vínculos e propósitos. São exemplos: formas de cumprimento, comemorações, acolhimento de novos membros.

Valores - são conceitos, modos de agir das pessoas e pode ser cultural ou social; são diferenciados de pessoa para pessoa e através deles cada um expressa seus sentimentos, suas críticas, sua forma de ser e ver o mundo. Podem ser, estéticos, éticos, políticos e religiosos.

IMPLANTANDO NOVIDADES – Gerenciando a mudança

• A resistência à mudança é algo natural – A nova perspectiva procura mostrar não só os receios à mudança como naturais, mas, sobretudo, a profunda transformação nas relações de trabalho que tornam a oposição à mudança mais manifesta.

Receios da Mudança:

1. Receio do futuro – Construção de imagens de um futuro desconhecido, que ameaçam o equilíbrio presente. Incapacidade de correr riscos ou de contrapor-se aos hábitos estabelecidos;
2. Recusa ao ônus da transição – Para que se alcance um futuro promissor o caminho será de incertezas, dificuldades e conflitos;
3. Acomodação ao status funcional – Para se implantar uma nova ordem há de se subverter a existente, obrigando as pessoas a reavaliarem os seus próprios valores, atitudes, comportamentos e condições de trabalho;
4. Receio do passado – Pessoas negativamente afetadas por experiências anteriores adquirem bloqueios e resistências à ideia de mudar.

Tipos de Incongruências (grau de identificação do indivíduo com a organização):

1. Dissidência – O funcionário sente-se limitado apenas à dimensão programada de suas funções: constata um hiato entre seu papel e seu potencial e não vê a sua capacidade de contribuição devidamente valorizada e reconhecida;
2. Apatia – Indiferença e não manifestação de identidade com valores e práticas organizacionais; Resignados, não se importam com os destinos da organização;
3. Ressentimento – Ressentimentos e mágoas, pela retirada da possibilidade de progresso. Não se sentem responsáveis pelos erros e fracassos.

Várias recomendações:

• Conceda aos outros e a você mesmo a oportunidade de ser criativo: estranhe a normalidade e desafie o óbvio;
• Reforce a postura otimista perante a vida: aja e procure ser útil diante dos problemas;
• Considere valores e lealdades. São tão importantes quanto o conteúdo substantivo da novidade;
• Procure singularizar a organização; não receie detalhes.
• Atualize continuamente os objetivos, os métodos e as expectativas individuais;
• Transfira poder e iniciativa: incentive e recompense desafios ao status quo;
• Adote a perspectiva globalista: reeduque todos e a você mesmo em relação à globalidade dos processos e problemas;
• Procure flexibilidade: reconcilie variedade e contradições;
• Favoreça formas participativas e comunicações autênticas;
• Trate com equidade direitos e prestígios individuais;
• Considere problemas pendentes.

 (Roteiro de aula)

Referência:

MOTTA, Paulo Roberto. Transformação Organizacional: A teoria e a prática de inovar. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.

ONGS: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

O conceito de ONG´s

A expressão “Organizações não-governamentais – ONG´s” origina-se da nomenclatura utilizada pela Organizações das Nações Unidas – ONU para designar as instituições internacionais que, “embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal na ONU” FERNANDES,2000:26.

Momento embrionário:

Assistência social, originadas na filantropia e nas práticas religiosas de católicos-romanos (VERDÈS-LEROUX,1986:12), bem como, na ética protestante que, segundo WEBER(2001:75), considera que “Deus requer obras sociais do cristão, porque Ele deseja que a vida social seja organizada segundo seus mandamentos”.

Para FERNANDES (1994:16), “a tese do “sacerdócio universal”, proclamada pela Reforma Protestante no século XVI, abriu as hierarquias sagradas para a participação dos fiéis”, gerando uma mudança no perfil comportamental dos religiosos que, outrora limitados pelo clero romano, passam a participar efetivamente da vida religiosa, incluindo assim, ações de assistência social.

Atuação ampliada:

As (ONGs), que formam o terceiro setor, tiveram sua participação social ampliada e estimulada pelos setores ligados a Igreja e ao Estado no intuito de mobilizar esforços em socorro à população européia em estado de carência decorrente da II Grande Guerra Mundial.

O chamado “terceiro setor”, expressão que intenciona singularizar as características, formas de atuação e visão de mundo dessas organizações, que diferem, em vários momentos, daquelas expressadas pelo Estado, que representa o primeiro setor, e pelo mercado, que representa o segundo setor.

Considerações sobre o terceiro setor:

Terceiro Setor é um conjunto de organizações sem fins lucrativos que, não sendo de origem governamental, desempenha funções de caráter publico em diversas áreas como assistência social, educação, meio-ambiente e outras de interesse da sociedade. O termo “Terceiro Setor”, origina-se da expressão inglesa “third sector” de utilização corrente nos Estados Unidos. FERNANDES (2000:25)

Apresenta outras expressões utilizadas paralelamente a esta, como “non profit organizations” e “organizações voluntárias”, referenciando-se a instituições que não podem distribuir resultados financeiros a diretores ou associados. Na Europa, outros termos identificam tais organizações como “charities” (caridades) na Lei Inglesa, “filantropia” na literatura anglo-saxã, ou “mecenato” aludindo-se ao apoio dado às artes e ciências na idade média.

FERNANDES(2000:27) afirma que: “O terceiro setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”.

Concepções distintas: Países Centrais X Periféricos

Nos Países centrais e em especial na Europa, o terceiro setor surgiu no século XIX como alternativa ao capitalismo, tendo raízes ideológicas que vão do socialismo, em suas múltiplas faces, ao cristianismo social e ao liberalismo, visando novas formas de organização de produção e de consumo que, ora desafiavam frontalmente os princípios da economia política burguesa em ascensão, ora buscavam tão só minimizar os custos humanos da Revolução Industrial, funcionando de modo compensatório e em contra-ciclo.

Nos países Periféricos, O terceiro setor é o efeito de induções, quando não de pressões ou de interferências internacionais. (SANTOS)

Outro entendimento apontam dois fatores relacionados à emergência do terceiro setor na América latina, que seriam: a formação de um novo modelo de articulação social e um cenário aprofundado de crise política e econômica. (CASTILLO)

Funções do 3º Setor

1. Contribuir para a construção do projeto de nação;
2. Contribuir para a formação e o fortalecimento do comportamento de cidadão e da cultura democrática;
3. Contribuir para a reinstitucionalização do âmbito público para aumentar a igualdade e fortalecer a governabilidade;
4. Contribuir, criando condições para tornar possível a democracia cultural, ou seja, criar condições para que todos os diferentes sentidos e símbolos da diversidade social possam competir e circular em igualdade de condições.

Peculiaridades do 3º Setor no Brasil

1. Sistema colonial; Lógica Patriarcal; Servil; Clientelista.
2. Legitimação do sistema com a evangelização católica romana.
3. Organização da sociedade – caráter filantrópico assistencialista.
4. Influência da imigração
5. Ditadura militar – ONG´s de cunho político e de defesa de direitos

Referência:

SILVA, Boaz Rios da. A Sustentabilidade das ONGs de assistência social: examinando experiências no município de Vitória da Conquista. 2004. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração, Ufba, Salvador, 2004.