Esgotamento do Modelo de intervenção estatal: Limitações da burocracia

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

Entre as décadas 70 e 80 os Estados nacionais viveram um período de Crise Econômica Mundial, ocasionada pelo alto grau de investimento público na economia, seja decorrente do chamado Estado do Bem Estar Social ou pelo centralismo de alguns governos de países subdesenvolvidos. O esgotamento do modelo de intervenção estatal tornou-se evidente a partir das seguintes características:

1. Crise fiscal do Estado - Agravada pela impossibilidade de majoração da carga tributária a fim de suprir as necessidades de investimentos em infraestrutura e benefícios sociais para a população;
2. Crise de governabilidade - Gerada a partir da insatisfação da sociedade e de setores políticos diante do gigantismo e da ineficiência da máquina estatal;
3. Emergência da globalização e das inovações tecnológicas- O Estado burocratizado reage com lentidão aos efeitos da globalização e das novas tecnologias, cedendo espaço para o capitalismo despatriado que com avidez busca novas fontes de lucro.

Tal realidade impõe aos governos uma reformulação conceitual envolvendo a limitação dos campos de atuação do Estado, seus procedimentos e técnicas, ensejando o movimento de Reforma do Estado que substitui o Estado burocrático pelo gerencial.

Esta nova proposta adota uma postura mais empresarial para os governos, inserindo conceitos formatados no âmbito da gestão privada, tais como: Administração por objetivos; Downsizing; Serviços voltados ao cliente; Empowerment; Remuneração por desempenho; Qualidade total; e Descentralização.

Tais mudanças convergem para a proposta de Estado Neo liberal, que retoma o pensamento de diminuição do controle do Estado sobre a economia, corrente defendida amplamente na Grã-Bretanha, por Margaret Thatcher (1979) e nos EUA, por Ronald Reagan (1980).

A partir das experiências dos países nórdicos, como Noruega e  Dinamarca,  articulados com a Grâ-Bretanha e EUA, surge o novo paradigma da administração pública denominada de Nova Gestão Pública (NGP), cujo foco é a Diminuição do Estado e a ênfase nos resultados. No Brasil, tal movimento denominou-se Administração Pública Gerencial.

Pontos comuns em diferentes países:

1. Mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais;
2. Mudança de ênfase de processos para resultados;
3. Mudança na hierarquia, remuneração variada e contratos de produtividade;
4. Um novo paradigma

Problemas e contradições:

1. A Nova Adm. Pública não apresenta base teórica nova;
2. Aumenta-se os controladores de orçamento e de performance, mas não resulta em melhorias para o serviço público;
3. Criação de uma elite de novos gestores, com privilégios superiores aos gestores anteriores;
4. Limitação cultural por conta da sua origem anglo- saxônica.

Referência:

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. Cap. 13 e 14. São Paulo: Atlas, 2008.

Gerencialismo: Reforma Gerencial do Estado Brasileiro

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

A partir do esgotamento do modelo anterior, o chamado burocrático, fica claro a necessidade de um novo modelo de Estado, baseado em novos paradigmas, quais sejam: o gerencialismo e a perspectiva democratizante. Esta última tem dificuldades quanto a sua conceituação pouco formalizada, o que não ocorre com o gerencialismo, fruto de um revigoramento do pensamento neoliberal. 

Enfatizando os dois conceitos: 1) Nova Administração Pública: Considerado um enfoque socialdemocrata de cunho neoliberal, que realça a necessidade de redução do tamanho do Estado e da modernização gerencial do setor público; 2) Modelo democrático-participativo: objetiva estimular a organização da sociedade civil, ampliando os espaços de decisão com a participação popular na concepção, acompanhamento e controle das políticas públicas.

O gerencialismo é dividido em dois estágios: 1) Privatização, descentralização, desregulamentação; 2) Estruturação da capacidade administrativa institucional. Um exemplo dessa nova modelagem institucional foi a criação do MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, bem como, das Agências Reguladoras.

Com a Administração Pública Gerencial, há uma redefinição do papel do Estado, que "deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado gerencial" (MATIAS-PEREIRA,2008,p.114). Desta forma, objetivou-se   promover a eficiência estatal por meio da descentralização administrativa e da apuração de resultados. Para Bresser Pereira (2005), o Gerencialismo apresenta os seguintes princípios:

Princípios relacionados à estrutura do Estado:

1. O Estado fornecerá diretamente, por meio de seu serviço público estatutário, somente as atividades exclusivas de Estado, isto é, as atividades que envolvem o uso do poder do Estado, ou que controlam os recursos do Estado.

2. Entre as outras atividades, as atividades auxiliares devem ser diferenciadas do fornecimento de serviços sociais e científicos. As primeiras devem ser competitivamente terceirizadas para empresas comerciais, e os últimos, terceirizados para organizações não-governamentais.

Princípios relacionados ao serviço público

1. A administração pública será baseada no serviço público profissional e de alto nível, recrutado e promovido de acordo com o mérito e treinado de acordo com o "ethos" do interesse público, bem pago e motivado por diversos incentivos.

2. Os funcionários públicos estarão comprometidos com a efetividade da organização do Estado e com o estado de direito na medida em que adotarem de forma contemporânea os princípios clássicos da administração pública burocrática; com a eficiência ou a redução de custos e com o aumento da qualidade dos serviços públicos, na medida em que estiverem administrando serviços públicos de acordo com os princípios da moderna gestão pública.

Princípios relacionados às práticas de gestão

1. Em um mundo onde a mudança tecnológica e social é cada vez mais rápida, os servidores públicos devem ser mais autônomos na tomada de decisões e, em compensação, eles, assim como as agências que administram ou para as quais os serviços sociais e científicos são terceirizados, devem ser mais responsáveis perante a organização do Estado e a sociedade.

2. O aumento da responsabilização será alcançado através da combinação dos mecanismos clássicos de supervisão administrativa e auditoria próprios da administração pública burocrática com os mais recentes métodos de responsabilização próprios da moderna gestão pública: administração por resultados, competição administrada visando excelência, e controle social.

3. O aumento da responsabilização será também alcançado através da adoção de uma política de total transparência, que envolve amplo uso da Internet.
 

4. O aumento da eficácia será alcançado na medida em que as instituições jurídicas estejam bem adaptadas aos valores e sentimentos da sociedade, e os funcionários públicos estejam comprometidos com o "ethos" do serviço público.

5. O aumento da eficiência estará assegurado na medida em que funcionários
públicos mais autônomos sejam capazes de escolher os meios para alcançar os objetivos acordados, sintam-se orgulhosos dos resultados alcançados, e sejam devidamente recompensados.

6. O aumento da eficiência também será alcançado pela adoção generalizada da informática.

Considerações finais:

No Brasil adotou-se o gerencialismo na estruturação da máquina governamental, introduzindo-se formas de atendimento ao cidadão (cliente), acolhendo instrumentos de incentivos por resultados para os servidores, e programas com metas pre-estabelecidas, dentre outras medidas.

Salienta-se que, embora esta nova postura gerencial apresente melhores resultados quantitativos, não garante que a respectiva política pública tenha efetividade, por exemplo: mesmo que determinada escola apresente um alto índice de aprovação dos seus alunos, isto não garante que a educação desenvolvida seja de boa qualidade.


Referências 


Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2004) Democracy and Public Management Reform. Oxford: Oxford University Press. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (2005) "Abordagens e Metodologias Ascendentes para o Desenvolvimento de Fundamentos e Princípios de Administração Pública: O Exemplo da Análise Organizacional Baseada em Critérios". Documento apresentado ao Comitê de Especialistas em Administração Pública, Quarta sessão, Nova Iorque, 4-8 de abril de 2005 (E/C.16/2005/3).

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2008.