A Reforma Gerencial do Estado Brasileiro

A partir do esgotamento do modelo anterior, o chamado burocrático, fica claro a necessidade de um novo modelo de Estado, baseado em novos paradigmas, quais sejam: o gerencialismo e a perspectiva democratizante. Esta última tem dificuldades quanto a sua conceituação pouco formalizada, o que não ocorre com o gerencialismo, fruto de um revigoramento do pensamento neoliberal. 

Enfatizando os dois conceitos: 1) Nova Administração Pública: Considerado um enfoque socialdemocrata de cunho neoliberal, que realça a necessidade de redução do tamanho do Estado e da modernização gerencial do setor público; 2) Modelo democrático-participativo: objetiva estimular a organização da sociedade civil, ampliando os espaços de decisão com a participação popular na concepção, acompanhamento e controle das políticas públicas.

O gerencialismo é dividido em dois estágios: 1) Privatização, descentralização, desregulamentação; 2) Estruturação da capacidade administrativa institucional. Um exemplo dessa nova modelagem institucional foi a criação do MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, bem como, das Agências Reguladoras.

Com a Administração Pública Gerencial, há uma redefinição do papel do Estado, que "deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado gerencial" (MATIAS-PEREIRA,2008,p.114). Desta forma, objetivou-se   promover a eficiência estatal por meio da descentralização administrativa e da apuração de resultados. Para Bresser Pereira (2005), o Gerencialismo apresenta os seguintes princípios:

Princípios relacionados à estrutura do Estado:

1. O Estado fornecerá diretamente, por meio de seu serviço público estatutário, somente as atividades exclusivas de Estado, isto é, as atividades que envolvem o uso do poder do Estado, ou que controlam os recursos do Estado.

2. Entre as outras atividades, as atividades auxiliares devem ser diferenciadas do fornecimento de serviços sociais e científicos. As primeiras devem ser competitivamente terceirizadas para empresas comerciais, e os últimos, terceirizados para organizações não-governamentais.

Princípios relacionados ao serviço público

1. A administração pública será baseada no serviço público profissional e de alto nível, recrutado e promovido de acordo com o mérito e treinado de acordo com o "ethos" do interesse público, bem pago e motivado por diversos incentivos.

2. Os funcionários públicos estarão comprometidos com a efetividade da organização do Estado e com o estado de direito na medida em que adotarem de forma contemporânea os princípios clássicos da administração pública burocrática; com a eficiência ou a redução de custos e com o aumento da qualidade dos serviços públicos, na medida em que estiverem administrando serviços públicos de acordo com os princípios da moderna gestão pública.

Princípios relacionados às práticas de gestão

1. Em um mundo onde a mudança tecnológica e social é cada vez mais rápida, os servidores públicos devem ser mais autônomos na tomada de decisões e, em compensação, eles, assim como as agências que administram ou para as quais os serviços sociais e científicos são terceirizados, devem ser mais responsáveis perante a organização do Estado e a sociedade.

2. O aumento da responsabilização será alcançado através da combinação dos mecanismos clássicos de supervisão administrativa e auditoria próprios da administração pública burocrática com os mais recentes métodos de responsabilização próprios da moderna gestão pública: administração por resultados, competição administrada visando excelência, e controle social.

3. O aumento da responsabilização será também alcançado através da adoção de uma política de total transparência, que envolve amplo uso da Internet.
 

4. O aumento da eficácia será alcançado na medida em que as instituições jurídicas estejam bem adaptadas aos valores e sentimentos da sociedade, e os funcionários públicos estejam comprometidos com o "ethos" do serviço público.

5. O aumento da eficiência estará assegurado na medida em que funcionários
públicos mais autônomos sejam capazes de escolher os meios para alcançar os objetivos acordados, sintam-se orgulhosos dos resultados alcançados, e sejam devidamente recompensados.

6. O aumento da eficiência também será alcançado pela adoção generalizada da informática.

Considerações finais 

No Brasil adotou-se o gerencialismo na estruturação da máquina governamental, introduzindo-se formas de atendimento ao cidadão (cliente), acolhendo instrumentos de incentivos por resultados para os servidores, e programas com metas pre-estabelecidas, dentre outras medidas.

Salienta-se que, embora esta nova postura gerencial apresente melhores resultados quantitativos, não garante que a respectiva política pública tenha efetividade, por exemplo: mesmo que determinada escola apresente um alto índice de aprovação dos seus alunos, isto não garante que a educação desenvolvida seja de boa qualidade.


Referências


Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2004) Democracy and Public Management Reform. Oxford: Oxford University Press. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (2005) "Abordagens e Metodologias Ascendentes para o Desenvolvimento de Fundamentos e Princípios de Administração Pública: O Exemplo da Análise Organizacional Baseada em Critérios". Documento apresentado ao Comitê de Especialistas em Administração Pública, Quarta sessão, Nova Iorque, 4-8 de abril de 2005 (E/C.16/2005/3).

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2008.