ONGS: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

O conceito de ONG´s

A expressão “Organizações não-governamentais – ONG´s” origina-se da nomenclatura utilizada pela Organizações das Nações Unidas – ONU para designar as instituições internacionais que, “embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal na ONU” FERNANDES,2000:26.

Momento embrionário:

Assistência social, originadas na filantropia e nas práticas religiosas de católicos-romanos (VERDÈS-LEROUX,1986:12), bem como, na ética protestante que, segundo WEBER(2001:75), considera que “Deus requer obras sociais do cristão, porque Ele deseja que a vida social seja organizada segundo seus mandamentos”.

Para FERNANDES (1994:16), “a tese do “sacerdócio universal”, proclamada pela Reforma Protestante no século XVI, abriu as hierarquias sagradas para a participação dos fiéis”, gerando uma mudança no perfil comportamental dos religiosos que, outrora limitados pelo clero romano, passam a participar efetivamente da vida religiosa, incluindo assim, ações de assistência social.

Atuação ampliada:

As (ONGs), que formam o terceiro setor, tiveram sua participação social ampliada e estimulada pelos setores ligados a Igreja e ao Estado no intuito de mobilizar esforços em socorro à população européia em estado de carência decorrente da II Grande Guerra Mundial.

O chamado “terceiro setor”, expressão que intenciona singularizar as características, formas de atuação e visão de mundo dessas organizações, que diferem, em vários momentos, daquelas expressadas pelo Estado, que representa o primeiro setor, e pelo mercado, que representa o segundo setor.

Considerações sobre o terceiro setor:

Terceiro Setor é um conjunto de organizações sem fins lucrativos que, não sendo de origem governamental, desempenha funções de caráter publico em diversas áreas como assistência social, educação, meio-ambiente e outras de interesse da sociedade. O termo “Terceiro Setor”, origina-se da expressão inglesa “third sector” de utilização corrente nos Estados Unidos. FERNANDES (2000:25)

Apresenta outras expressões utilizadas paralelamente a esta, como “non profit organizations” e “organizações voluntárias”, referenciando-se a instituições que não podem distribuir resultados financeiros a diretores ou associados. Na Europa, outros termos identificam tais organizações como “charities” (caridades) na Lei Inglesa, “filantropia” na literatura anglo-saxã, ou “mecenato” aludindo-se ao apoio dado às artes e ciências na idade média.

FERNANDES(2000:27) afirma que: “O terceiro setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”.

Concepções distintas: Países Centrais X Periféricos

Nos Países centrais e em especial na Europa, o terceiro setor surgiu no século XIX como alternativa ao capitalismo, tendo raízes ideológicas que vão do socialismo, em suas múltiplas faces, ao cristianismo social e ao liberalismo, visando novas formas de organização de produção e de consumo que, ora desafiavam frontalmente os princípios da economia política burguesa em ascensão, ora buscavam tão só minimizar os custos humanos da Revolução Industrial, funcionando de modo compensatório e em contra-ciclo.

Nos países Periféricos, O terceiro setor é o efeito de induções, quando não de pressões ou de interferências internacionais. (SANTOS)

Outro entendimento apontam dois fatores relacionados à emergência do terceiro setor na América latina, que seriam: a formação de um novo modelo de articulação social e um cenário aprofundado de crise política e econômica. (CASTILLO)

Funções do 3º Setor

1. Contribuir para a construção do projeto de nação;
2. Contribuir para a formação e o fortalecimento do comportamento de cidadão e da cultura democrática;
3. Contribuir para a reinstitucionalização do âmbito público para aumentar a igualdade e fortalecer a governabilidade;
4. Contribuir, criando condições para tornar possível a democracia cultural, ou seja, criar condições para que todos os diferentes sentidos e símbolos da diversidade social possam competir e circular em igualdade de condições.

Peculiaridades do 3º Setor no Brasil

1. Sistema colonial; Lógica Patriarcal; Servil; Clientelista.
2. Legitimação do sistema com a evangelização católica romana.
3. Organização da sociedade – caráter filantrópico assistencialista.
4. Influência da imigração
5. Ditadura militar – ONG´s de cunho político e de defesa de direitos

Referência:

SILVA, Boaz Rios da. A Sustentabilidade das ONGs de assistência social: examinando experiências no município de Vitória da Conquista. 2004. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração, Ufba, Salvador, 2004.