Educação que Inclui ou Exclui?

Autor: Boaz Rios

Os índices publicados pelo IDEB demonstram que a educação é discriminadora: a nota das particulares é 6,4, enquanto que na média nacional, inserindo a performance das públicas, a nota cai para 4,6. Pior é a situação dos alunos e alunas de alguns municípios, como Vitória da Conquista-BA, que amargam a avaliação decepcionante de 2,8 em 2009.

Preceitua a Constituição Federal em seu artigo 6º que a educação é um direito social e que tal política compete a todos os entes governamentais (Art. 23). Ainda, a Carta Magna determina: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205)".
Como se observa no tratamento dispensado pela Constituição Federal à educação, pode-se afirmar tratar-se de uma prioridade eleita pela sociedade brasileira e positivada em seu maior instrumento legal, com vistas ao desenvolvimento pleno, integral e completo do indivíduo, capaz de elevá-lo ao patamar de cidadão, ou seja, protagonista da sua própria história e da construção da vida em sociedade.
Contudo, distante do olhar contundente e determinante do preceito constitucional, os governos limitam-se a um comportamento gerencialista, cuja medíocre proposta é a de apresentar metas quantitativas de matrícula escolar e de índices de reprovação. Com certeza, não é esta a educação definida na Constituição, pois a mera meta quantitativa não alcança o objetivo do desenvolvimento pleno do indivíduo, ou sequer, a promoção da sua cidadania.

Notadamente, os governos têm falhado na promoção da educação, e a simples matrícula da criança na rede escolar não garante a qualidade do ensino, e tão pouco, assegura  futuro digno para todos os cidadãos.

Que futuro a sociedade brasileira reserva para todos esses impedidos ao acesso da educação de qualidade? Quais vagas esses impedidos ocuparão no mercado? Por certo, a sua grande maioria, ocupará subempregos ou, no máximo, funções de menor importância, de baixa remuneração e de grande exploração de mão-de-obra.

Que transformação social promoverão esses que recebem educação de qualidade duvidosa? Ou que, por outros motivos sociais diversos, não conseguem obter rendimento escolar? Por certo, a sua maioria, observará a vida passar sem que tenham o privilégio de exercer influências, social ou econômica, relevantes.
A solução, com certeza, não virá dos governos. As justificativas são diversas: herança histórica que impedem a transformação à curto prazo; recursos limitados; outras prioridades de governo. É preciso que a sociedade brasileira assuma a defesa da educação, despertando-se para uma participação efetiva nos conselhos municipais, cobrando posicionamento firme do Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como, substituindo políticos demagogos por outros que se comprometam efetivamente com a educação.

Fonte:
Resultados do IDEB (http://ideb.inep.gov.br/resultado/)