Agências Reguladoras

Roteiro de Aula: Prof. Boaz Rios

·       A capacidade regulatória do Estado, intervindo quando necessário na vida econômica e social, é inerente ao próprio Estado desde o início da sua existência.

·       A redução acentuada da intervenção direta exige uma nova forma de intervenção do Estado.

Criação e atribuições das agências reguladoras no Brasil:

·       A criação das Agências de regulação foi necessário para normatizar os setores dos serviços públicos delegados, bem como buscar o equilíbrio entre o Estado, usuários e delegatários.

·       A teoria regulatória trata preferencialmente da atividade econômica, protegendo a concorrência, o interesse do Estado, e o consumidor.

·       Nas atividades regulatórias estão presentes três atores: o produtor da utilidade pública; o usuário ou consumidor do bem ou serviço; e o poder público.

·       As agências têm como objetivos: Defesa da concorrência no mercado; defesa do usuário do serviço público; manutenção do equilíbrio econômico-financeiro no mercado, evitando que os usuários sejam lesados ou negligenciados pelo prestador de serviço.

Marco Regulatório:

·       É o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que permitem exercer controle social sobre serviços públicos, definido e administrado por órgão público específico estruturado para exercer adequadamente as medidas e ações que se fizerem necessárias ao ordenamento do mercado e à gestão do serviço público.

Características Específicas:

1.Competências regulatórias – são atribuições normativas, administrativas stricto sensu e contratuais, pelas quais o Estado, de maneira restritiva da liberdade privada ou meramente indutiva, determina, controla, ou influencia o comportamento dos particulares;

2.  Colegiado Diretor - A nomeação dos membros do seu colegiado diretor necessita de aprovação prévia do Poder Legislativo;

3.  Autonomia orgânica – seus dirigentes são nomeados por prazo determinado, vedada a exoneração sem justa causa e sem prévio contraditório;

4.  Autonomia funcional – seus atos não podem ser revistos pelo Poder Executivo, cabendo-lhe somente fixar as diretrizes gerais de políticas públicas a serem seguidas.
5. Quarentena – O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

Autarquias Federais:

·                     ANEEL – Agência Nacional de energia elétrica

·                     ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

·                     ANP – Agência Nacional do Petróleo

·                     ANVISA – Agência Nacional de Vigilância sanitária

·                     ANS – Agência Nacional de Saúde suplementar

·                     ANA – Agência Nacional de águas

·                     ANTT – Agência Nac. de Transportes terrestres

·                     ANTAQ – Agência Nac. de Transp. Aquaviários

·                     ANCINE – Agência Nacional do Cinema

·                     ADENE – Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste

·                     ADA – Agência Nacional de Desenv. Da Amazônia

·                     ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Autarquias Estaduais:

AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Energia, Transporte e Terminais)

AGERSA - A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Autarquia em Regime Especial vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, criada pela da Lei 12.602 de 29 de novembro de 2012.

       Finalidade: A AGERSA, que tem a competência de exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, mediante delegação enquanto não houver ente regulador criado pelo Município, ou agrupamento dos Municípios, por meio de cooperação ou coordenação federativa.

A função de regulação compreende o manejo de competências:

·       Normativas – atos do ente regulador que disciplina e estabelece regras para a prestação do serviço público;

·       Adjudicatórias – atos que habilitam o prestador a explorar um serviço público;

·       Fiscalizatórias – monitoramento das regras estabelecidas por normas;

·       Sancionatórias – aplicação de penalidades previstas na legislação específica, inclusive a extinção punitiva dos atos e termos editados ou dos contratos celebrados;

·       Arbitrais – dirimir conflitos entre regulados e usuários sempre que estes solicitarem ou nas hipóteses previstas na legislação específica;

·       Recomendação – subsidiar, orientar e informar a elaboração de políticas públicas pelos poderes Executivo e Legislativo, recomendando a adoção de medidas ou decisões para o setor regulado.

Referência Bibliográfica:

MATIAS-PEREIRA, JOSE. Curso de Administração Pública.Cap. 22. São Paulo:Atlas, 2001.

BAHIA.  A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Disponível em: http://www.agersa.ba.gov.br
BRASIL. Lei 9986/2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9986.htm

A Desordem Aparente

Autor: Boaz Rios

Vivemos atualmente como se o tempo não fosse suficiente, em meio a  preocupações e ansiedades que, por se avolumarem, não comportam dentro da própria vida. Atividades se acumulam e se sucedem sem, contudo, gerar satisfação. Ficam impressões e sentimentos do que aparenta ser uma desordem, um desajustamento entre o pretendido e o realizado, vindo a causar  sintomas de fadiga, ansiedade, decepção e angústia.

O que está errado nisto tudo seria o tempo? Ou seria o que temos feito dele?

Para o sábio Salomão, as incompatibilidades não existem, não há desordem, pois acredita que "tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito" (Eclesiastes 3:1). Nesta frase, percebemos o verdadeiro equilíbrio entre o tempo e o propósito, não havendo desperdício nem, tão pouco, insuficiência.

Decorre, tal idéia, do conceito de perfeição existente em Deus. Havendo Deus - e creio que Ele existe, a perfeição é mais do que possível, ela é um fato. Sendo Deus perfeito, concluímos ser Ele completo, pois não haveria perfeição caso algo fora dele mesmo pudesse torná-lo melhor. A Deus, por ser completo e perfeito, não cabe a inconstância, a variação e a insegurança, que são qualidades típicas do ser humano.

Ao compreendermos Deus e a sua perfeição, percebemos ser possível que este seu atributo se manifeste na natureza, no ser humano, enfim, na vida. Podemos pensar, como o Rei Salomão, que tudo tem o seu tempo, quando vem a se manifestar na medida e na forma do  criador. Acreditando nas palavras do Mestre Jesus: "Sede vós pois perfeitos, como é perfeito o vosso Pai que está nos céus (Mateus 5:48).

Outro ponto que merece atenção diz respeito ao fluxo da vida. Quando entendemos que cada coisa tem o seu tempo, logo percebemos que os fatos fluem de maneira a concluir, a tornar pronta uma obra, uma história, uma vida. Coisas boas e ruins, todas, fazem parte da mesma história que no momento certo há de se completar e fazer sentido. Na caminhada, momentos parecem bons e outros maus, porém, no final haveremos de interpretar o todo, certos de que "todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito" (Romanos 8:28).

Por fim, sabemos que na eternidade tudo se mostra perfeito. Por enquanto, temos alguns sentimentos sobre a eternidade, porém não a compreendemos integralmente, pois somos escravos do tempo. O apóstolo Paulo disse que conhecia em parte, de forma obscura no reflexo de um espelho, porém, quando estivesse frente a frente com a eternidade, na presença de Deus tudo se desvendaria.

Desejamos estar livres das aflições e angústias da vida, mas tememos o desconhecido, vacilamos quando saltos de fé são requeridos. Deus manifesta a sua perfeição em toda a sua obra, como lá no Gênesis: "E viu Deus que tudo era bom". Contudo, somente o olhar atemporal da fé, permitirá que contemplemos no presente as  belezas eternas de Deus.

Com Pedro no Barco

Autor: Boaz Rios

A morte não é nada fácil para ser aceita, e quando envolve pessoa do valor e importância de Jesus Cristo, torna-se, ainda, mais incompreensível. O relato encontrado no evangelho de João, capítulo 21, apresenta um cenário que se inicia ainda fúnebre, triste e desesperançoso. Isto nos instiga à reflexão, e à tentativa de compreensão do comportamento do apóstolo Pedro que, a partir daquele momento, entrará no barco acompanhado de outros discípulos, lançará redes ao mar durante toda a noite e, logo pela manhã, encontrará  Jesus na praia, comerá e conversará com seu mestre.
Quem era Pedro e quais fatos marcaram a sua vida? Este é o primeiro ponto que merece uma reflexão. A vida é cheia de ocorrências, boas ou ruins, que pouco a pouco formam o quebra-cabeça. Na ótica Divina, existe perfeição em tudo. Diz a música do poeta Stênio Marcius que "o tapeceiro não se engana, vai fazendo o seu trabalho",mas quem observa de fora não entende o desfecho, não sabe que, no fim, tudo se encaixa, tudo se explica, tudo coopera para o bem.
Fatos importantes marcaram a vida de Pedro, como o seu chamado quando pescava juntamente com seu irmão André. Durante os três anos que andou com Jesus, ouviu os seus ensinamentos, presenciou os seus milagres, assistiu extasiado ao espetáculo da transfiguração, experimentou dos momentos angustiantes do Getsêmani e, por fim, protagonizou uma traição hedionda ao dizer: "Não conheço esse homem, não sou um deles".
E agora Pedro? O vazio. Tudo que passou, não faz mais sentido, pois a morte impôs o seu fim. Tudo perdeu a razão, o sentido e o propósito. Momento como esse, totalmente incompreensível aos olhos humanos, revela a grandeza do tapeceiro que conhece toda a peça, do pintor cuja mente já imaginou a gravura, como também, evidencia a limitação da vida natural que se materializa, necessariamente, parte por parte.

A reação assumida por Pedro em voltar ao mar, entrar no barco e ir pescar, é o segundo ponto a ser analisado. Imaginando um desnorteio aparente, presume-se três opções possíveis: insistir na mesma direção, desistir completamente ou voltar para o começo. Esta última foi a opção escolhida por Pedro ao dizer aos seus companheiros: "Vou pescar". Tal atitude, afigurando pretensão de coerência e lógica diante do quadro caótico exposto, conduz à conclusão de que o sonho acabou e restou somente a dura realidade.
Qual é a realidade que se pode referir? À única que se conhece, que é apresentada, que se prende ao fato que a torna real. Para onde esta realidade conduz? Por um lado, pelo olhar pragmático, a realidade conduz até onde os olhos enxergam. Por outro lado, o olhar cético informa que o futuro será determinado pelo destino. Ambos entendimentos guardam limitações intransponíveis à mente humana com as quais não se pode compreender algo que se apresenta parte a parte, ou seja, que se modifica constantemente por variáveis indefinidas.
O olhar pragmático, primeiramente, permanece preso às possibilidades de utilização dos meios disponíveis para a obtenção de alvos conhecidos. Uma verdadeira rotina de mediocridade, em busca de fazer, consumir, acumular e perder, sem que haja uma certeza sequer que vá além do fático e do concreto. Por outro lado, o pensamento cético, desassocia a fé das possibilidades futuras, atribuindo todas ocorrências ao acaso, feito obras do destino. Longe do pensamento que pairava a mente fiel de Jó ao afirmar que os dias dos homens estão todos contados por Deus (Jó 14:5), ou da confiança do Rei Davi em acreditar que os seus dias estão nas mãos do criador (Salmo 31:15).
Ocupar-se com as coisas das vida não resolve o quebra-cabeça, colocam-se e removem-se peças, mas os buracos persistem, como se o certo não existisse. Para o Sábio Salomão, tudo não passa de vaidade, sabedoria, riqueza, poder, enfim, coisas que vem e que vão, de maneira que persegui-las é como correr atrás do vento (Eclesiastes 2:26). Assim como Pedro e seus amigos, trabalharam durante toda a noite e nada pescaram.

Por fim, o que se vê: Jesus está na praia. Ele não desiste do seu propósito de conduzir todos os escolhidos para junto do Pai. Jesus chama, adverte, defende, protege e advoga apresentando-se como sujeito modificador da culpabilidade, afinal, Ele levou sobre si todas as maldições (Isaías 53:4).
Com Jesus, o trabalho é abundante, dá resultado. O menor esforço gera um produto muito superior, porque a ação dá lugar a fé. Ouviram a palavra de Jesus, acreditaram e lançaram as redes e já não podiam puxar tamanha a quantidade de peixes que haviam pescado.
Tal como na visão inspirada do Rei Davi no Salmo 23, Jesus prepara a mesa, como sinal de benção, de comunhão, de vitória. Não há palavra a dizer ao Mestre fiel, amoroso e persistente,que perdoa a limitação dos seus discípulos por conhecer a fragilidade humana. Não há o que dizer, a não ser que Ele mesmo pergunte.
E agora Pedro? Depois de tudo que lhe fiz, que lhe ensinei e demonstrei. Só lhe tenho uma pergunta: Pedro, Tu me amas? E repetiu uma, duas, e na terceira vez, Pedro exclama de forma óbvia para uma criatura frente ao seu criador: Senhor, Tu sabes todas as coisas. Está aí o completo esvaziamento pretensioso de justiça ou sabedoria próprias, pois Jesus sabe de todas as coisas. Toda ação mal feita, não terminada, desistida, não importa, É ele quem completa, quem apresenta a gravura perfeitamente acabada.

É importante refletir sobre as marcas da vida. Uma imensidão de sentimentos, lembranças, frustrações, decepções, mas também, conquistas e orgulhos. Tudo forma a realidade conhecida, exposta de maneira a inquirir constantemente que se tome uma decisão: seguir, voltar ou desistir. Entrar com Pedro no barco, trabalhar arduamente para ganhar a vida, deixar as coisas acontecerem por conta do destino, ou sentar-se emudecido com  Jesus na praia. Caso a escolha seja a companhia de Jesus, a pesca será abundante, o amor jamais acabará, haverá paz e a harmonia preencherá as cores da alma.

O profissional da Administração: Consultor, Executivo, Empresário e Empreendedor

Consultor:

• Consultoria é o processo pleno de interatividade no qual um agente de mudança (externo) se compromete a aconselhar competentemente as pessoas da organização (geralmente do nível hierárquico superior) envolvidas nos mais variados processos da organização;
• A consultoria constitui um conjunto de atividades, obrigatoriamente estruturadas e orientadas para um fim;
• Por ser um agente externo, o consultor deve agir como parceiro, estimulando a reciprocidade e criando um clima de colaboração;
• O trabalho do consultor presume a consciência do compromisso assumido para com a empresa;
• O consultor deve lembrar que, embora não seja quem decide, aconselha. Logo, essa decisão de alguma forma sempre irá afetá-lo.
• Características da atividade de consultoria:
  • Conhecimento – Para a tarefa de aconselhar é necessário que o consultor tenha conhecimento profundo sobre a área;
  • Experiência – Conhecimento aplicado. Estágios. Atuação em áreas diversas;
  • Neutralidade – Manter-se como observador atento e cauteloso, evitando conclusões emotivas, preconceituosas e precipitadas;
  • Visão sistêmica e de ambiente – Implica na concepção do setor em relação ao todo organizacional e da empresa em relação ao ambiente externo;
  • Ética – Prestar consultoria a várias empresas exige muita discrição e total sigilo quanto às informações obtidas.

Executivo:

• Um exemplo a ser seguido. O líder. Aquele que marca o ritmo.
• Características da atividade de um Executivo (a):
  • Aspectos comportamentais – Trabalhar em equipe, ouvindo diversas opiniões que ajudem na tomada de decisão. Ser sensível às capacidades e limitações da equipe de trabalho. Ter intuição;
  • Habilidades – Saber inovar e aceitar as inovações propostas. Manter o clima favorável ao processo de mudança organizacional. Manter o equilíbrio para não desestabilizar;
  • Conhecimento – Deve ser desenvolvido como propósito pessoal; Como necessidade da sua área específica; como visão de mundo;
  • Foco nos negócios – Não desviar a atenção para intrigas internas ou questões secundárias;
  • Atentar às demandas do mercado – Quem determina é o mercado.
  • Conhecer aspectos econômicos, sociais e políticos – Compreender que a organização se relaciona com o mundo.
• Regras para a legitimidade do Executivo (Hicks, 2003):
  • Regra 1 – Ative intuições – Exercite a mente, pense nas possibilidades em diversas situações;
  • Regra 2 – Abrace seu trabalho – Disposição, compromisso, dinamismo, esforço concentrado;
  • Regra 3 – Recuse-se em se conformar – Lute sempre, em busca de respostas inéditas;
  • Regra 4 – Transforme o stress em energia positiva –
  • Regra 5 – Revise planejamentos, pensando no possível –
  • Regra 6 – Dê, e não tome de ninguém – Regra de ouro, absoluta, que visa plantar e colher o bem;
  • Regra 7 – Exija a verdade – Ocasiona ações positivas a partir de maior respeito e confiança.

Empreendedor (a), Empresário (a):

Conceitos:

1. EMPREENDEDOR: o termo empreendedor denota a pessoa que exercita total ou parcialmente as funções de:
   a) iniciar, coordenar, controlar e instituir maiores mudanças no negócio de empresa e/ou;
   b) assumir riscos nessa operação que decorrem da natureza dinâmica da sociedade e do conhecimento imperfeito do futuro e que não pode ser convertido em certos custos através de transferência, cálculo ou eliminação.
   Segundo o dicionário Webster, empreendedor é a pessoa que organiza e gere um negócio, assumindo o risco em favor do lucro.
2. EMPRESÁRIOS: Estabelece o Código Civil de 2002, em seu artigo 966, ao tratar da definição de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
   Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• O caso de Benjamin Katz – Auditor fiscal, pediu demissão; Trailer de sanduíches; Alimentação demandava muito tempo; Camisetas com estampas em silk screen; Negócio de ouro; mercado imobiliário financeiro; rastreamento de veículo. O Empreendedor está sempre buscando novas oportunidades. O empresário preocupa-se em manter a lucratividade do seu negócio.
• O caso Boticário – Fundado em 1977, seu dono Miguel Krigsner achava que o lucro era pequeno. Acreditava que devia mudar para continuar ganhando. Dos 27 diretores, 24 saíram da empresa. Os problemas: desprepara para o ambiente competitivo, falhas na comunicação, desperdiço. O redesenho aplicado à empresa garantiu a sua liderança no mercado nacional.

Referência:

ARAUJO, Luis Cesar G. de. Teoria Geral da Administração: Aplicação e Resultados na Empresas Brasileiras. São Paulo: Atlas, 2004.

Jovens Cristãos e o Mundo Digital

Geração após geração as pessoas persistem nas mesmas ansiedades, ao não adaptarem-se às transformações inauguradas com os novos tempos. Tais preocupações produzem efeitos que afetam as relações sociais, os ambientes de trabalho, a convivência familiar e, sem dúvida, a vida comunitária entre os cristãos.

Numa leitura preliminar do ambiente cristão, sem paixões ou saudosismos, constata-se claramente as mudanças de comportamento em relação aos grupos de interação social, como também, à igreja como instituição. É claro que os mais velhos irão identificar elementos peculiares de uma geração que se envolvia por voluntarismo e comprometimento em atividades dos grupos de jovens, nas programações dos sábados à noite ou nos retiros e encontros espirituais. Enquanto isso, os mais jovens não compreendem as razões de tamanho esforço, quando podem obter interações sociais de maneira rápida e abrangente apenas por um click.

Buscando entender tais mudanças de comportamento, a sociologia tem identificado a ocorrência de três gerações: X,Y e Z. Após o fenômeno chamado de geração X entre os anos 60 e 80, ocorreu entre os anos 80 e 90 o surgimento da geração Y, denominada a geração do milênio ou da internet. Predominou, nesta época, grandes avanços tecnológicos e prosperidade econômica que proporcionaram aos pais suprirem seus filhos com os recursos disponíveis, alguns mais outros menos, mas que de maneira geral o discurso antigo da supremacia do trabalho foi substituído pela educação e pelo acesso fácil e rápido às informações, tarefa instrumentalizada com o uso das novas tecnologias como a internet.

A partir da década de 90, a geração Z convive intensamente com a popularização da World Wide Web e com as várias tecnologias de comunicação que permitem a transmissão on line de dados e imagens. A virtualidade substituiu a realidade, tornando o mundo, distante ou imaginário, num instrumento da especulação e do desejo. As relações, cada vez mais distantes e flutuantes, são facilmente descartadas pela facilidade de zapear, ou seja, mudar de canal, de site, de blogger, twitter, etc.

Diante de tamanha revolução tecnológica e comportamental, resta-nos perguntar: Nossas igrejas têm acompanhado o ritmo dessas transformações? A linguagem utilizada no discurso cristão tem alcançado esse novo público? As prioridades de nossas instituições refletem as exigências emergentes? O ambiente virtual representa uma ameaça ao cristianismo, ou pode tornar-se um instrumento em suas mãos?

Dentre outros, sugerimos a análise de três aspectos: a instituição, a linguagem e as prioridades. Alguns tem questionado o papel da instituição e, às vezes, até a sua própria razão de ser. Evitando tal discussão e focando em nosso questionamento, percebemos muita dificuldade de adaptação das instituições às novas tecnologias. Não há reflexões sobre este novo comportamento que possibilite uma releitura do evangelho que, sem prejuízo do seu conteúdo, possa navegar eficazmente em busca dos escolhidos. As estruturas organizacionais não evoluem, apresentando como único diferencial as tendências mercadológicas de algumas instituições, distantes em muito da mensagem do Sermão do Monte.

A linguagem é o meio que veicula a mensagem do evangelho de Cristo. Desta forma, não resta motivos para qualquer resistência dogmática, uma vez que a forma e os meios não afetam o conteúdo. A própria experiência bíblica traz diferentes abordagens cujo propósito é alcançado com total fidelidade à mensagem do evangelho. Jesus Cristo fez uma leitura cultural totalmente adequada, coloquial, atraente e reflexiva sobre as questões que afetavam ao povo judeu daquela época.

Por último, as igrejas precisam reavaliar suas prioridades. Ponderar sobre a importância de cada objetivo da instituição não desmerecendo nenhum deles, mas procurando enfatizar aqueles aos quais maior atenção se dedicará, a fim de satisfazer os anseios e expectativas da comunidade, dentro do macro objetivo de amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

As instituições, principalmente as empresas privadas, já passaram por uma primeira revolução, ou seja, a da redução do imobilizado, diminuição do tamanho físico e das estruturas. Passaram, então, a investir mais nas pessoas, de onde se obtém maiores resultados, estabelecendo vantagens competitivas diante da concorrência mercadológica. A revolução tecnológica, também, alcançou o mundo empresarial, através da qual, diversas transações são possíveis de forma rápida e segura.

Quando pensamos, entretanto, no ambiente eclesiástico, fica evidente a maior preocupação com construções, edificações e instalações. Sem desprezar a importância de um ambiente físico agradável, outros fatores passam a ter maior influência sobre o comportamento humano, com reflexos sobre a espiritualidade, ou seria o contrário? Porque, na verdade, é a espiritualidade que determina o mundo real: “Vós sois o sal da terra... vós sois a luz do mundo”.

Considerando, ainda, a integração de novas tecnologias, o evangelho de Jesus deve fluir pelos diversos instrumentos de conexão, permitindo que a virtualidade, ao transmitir as verdades do evangelho, possa produzir efeitos transformadores nas vidas humanas, para que, então, sejam percebidos no mundo real. Neste sentido, a juventude cristã tem papel relevante, e, por já está inserida neste novo mundo, tem aí o seu lugar de adoração, onde podem adorar ao Pai em Espírito e em verdade, fazendo discípulos de todas as gerações, inclusive da geração Z.

O profissional da Administração

Consultor:

• Consultoria é o processo pleno de interatividade no qual um agente de mudança (externo) se compromete a aconselhar competentemente as pessoas da organização (geralmente do nível hierárquico superior) envolvidas nos mais variados processos da organização;
• A consultoria constitui um conjunto de atividades, obrigatoriamente estruturadas e orientadas para um fim;
• Por ser um agente externo, o consultor deve agir como parceiro, estimulando a reciprocidade e criando um clima de colaboração;
• O trabalho do consultor presume a consciência do compromisso assumido para com a empresa;
• O consultor deve lembrar que, embora não seja quem decide, aconselha. Logo, essa decisão de alguma forma sempre irá afetá-lo.
• Características da atividade de consultoria:
  • Conhecimento – Para a tarefa de aconselhar é necessário que o consultor tenha conhecimento profundo sobre a área;
  • Experiência – Conhecimento aplicado. Estágios. Atuação em áreas diversas;
  • Neutralidade – Manter-se como observador atento e cauteloso, evitando conclusões emotivas, preconceituosas e precipitadas;
  • Visão sistêmica e de ambiente – Implica na concepção do setor em relação ao todo organizacional e da empresa em relação ao ambiente externo;
  • Ética – Prestar consultoria a várias empresas exige muita discrição e total sigilo quanto às informações obtidas.

Executivo:

• Um exemplo a ser seguido. O líder. Aquele que marca o ritmo.
• Características da atividade de um Executivo (a):
  • Aspectos comportamentais – Trabalhar em equipe, ouvindo diversas opiniões que ajudem na tomada de decisão. Ser sensível às capacidades e limitações da equipe de trabalho. Ter intuição;
  • Habilidades – Saber inovar e aceitar as inovações propostas. Manter o clima favorável ao processo de mudança organizacional. Manter o equilíbrio para não desestabilizar;
  • Conhecimento – Deve ser desenvolvido como propósito pessoal; Como necessidade da sua área específica; como visão de mundo;
  • Foco nos negócios – Não desviar a atenção para intrigas internas ou questões secundárias;
  • Atentar às demandas do mercado – Quem determina é o mercado.
  • Conhecer aspectos econômicos, sociais e políticos – Compreender que a organização se relaciona com o mundo.
• Regras para a legitimidade do Executivo (Hicks, 2003):
  • Regra 1 – Ative intuições – Exercite a mente, pense nas possibilidades em diversas situações;
  • Regra 2 – Abrace seu trabalho – Disposição, compromisso, dinamismo, esforço concentrado;
  • Regra 3 – Recuse-se em se conformar – Lute sempre, em busca de respostas inéditas;
  • Regra 4 – Transforme o stress em energia positiva –
  • Regra 5 – Revise planejamentos, pensando no possível –
  • Regra 6 – Dê, e não tome de ninguém – Regra de ouro, absoluta, que visa plantar e colher o bem;
  • Regra 7 – Exija a verdade – Ocasiona ações positivas a partir de maior respeito e confiança.

Empreendedor (a), Empresário (a):

• O caso de Benjamin Katz – Auditor fiscal, pediu demissão; Trailer de sanduíches; Alimentação demandava muito tempo; Camisetas com estampas em silk screen; Negócio de ouro; mercado imobiliário financeiro; rastreamento de veículo. O Empreendedor está sempre buscando novas oportunidades. O empresário preocupa-se em manter a lucratividade do seu negócio.
• O caso Boticário – Fundado em 1977, seu dono Miguel Krigsner achava que o lucro era pequeno. Acreditava que devia mudar para continuar ganhando. Dos 27 diretores, 24 saíram da empresa. Os problemas: desprepara para o ambiente competitivo, falhas na comunicação, desperdiço. O redesenho aplicado à empresa garantiu a sua liderança no mercado nacional.

Referência:

ARAUJO, Luis Cesar G. de. Teoria Geral da Administração: Aplicação e Resultados na Empresas Brasileiras. São Paulo: Atlas, 2004.

Modernização do Estado Brasileiro

1. ESTADO OLIGÁRQUICO

• Período da República Velha: Comando de militares (1889-1894) Coronéis do café com leite (1894-1930); Oligarquia - Governo de Poucos, ou pequeno grupo político que controla as forças econômicas e sociais em benefício próprio;
• Pouca importância às políticas públicas de caráter social ou de mobilização da sociedade civil;
• Imigração, agronegócio e industrialização concentradas nas regiões sul e sudeste do país;
• Instituições Religiosas cuidam da assistência social;
• Governo de privilégios, clientelismo (favorecimento de partidários e troca de favores com eleitores) e patrimonialismo (Confusão entre o patrimônio público e privado).

2. ESTADO INTERVENTOR ( Dois Mandatos: 1930-1945 e de 1951-1954)
   
   

   Revolução ou Golpe, protagonizado por: Setores oligárquicos de exportação, setores da classe média urbana e militares;
• Getúlio Vargas – linha filosófica positivista: Estado forte, autoritário, ditadura de uma elite e incorporação das massas;
• Antonio Carlos de Andrada, Governador de Minas Gerais: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”;
• Mudanças na ordem estabelecida: Crise econômica (1929); Preço baixo do café; Desvalorização da moeda; incentivo à exportação e redução de importações;
• 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Movimento Constitucional Paulista (1932); Assembleia Constituinte em 1933, promulgação em 1934; Nova Constituição em 1937 outorgada por Getúlio Vargas transforma o presidente em ditador.
• Em 1937, Fecha o Congresso e institui o Estado Novo (O Estado era tudo – positivismo) Instala-se o populismo, o líder fala diretamente com as massas, e essas esperam tudo do líder e do Estado. Em 1938, criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
• Cia Siderúrgica Nacional (CSN – 1942) financiada pelo EUA. 
• Intervalo 1945 – 1950 (Governo Dutra) – Estado liberal. Rompimento das relações com a União Soviética e alinhamento com os Estados Unidos da América; Fechamento do Partido Comunista Brasileiro e cassação dos mandatos dos parlamentares deste partido; Fechamento de sindicatos e prisão de sindicalistas que faziam oposição ao governo; Criação da Escola Superior de Guerra voltada para a formação de oficiais militares; Criação de incentivos que favoreceu a instalação no país de grandes empresas estrangeiras; Criou o Plano SALTE (focado nas áreas de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia). Com falta de recursos para investimentos, poucas ações do plano viraram realidade; Construção da rodovia ligando São Paulo ao Rio de Janeiro (atual rodovia Presidente Dutra). Construção da rodovia ligando a Bahia ao Rio de Janeiro; O governo queima todas as reservas em apenas 1 ano. Nova Constituição de 1946.
• 1950 – 1954: Volta Getúlio. Ênfase no planejamento; BNDE (1952); "O petróleo é nosso" - Petrobrás (1954). Discurso nacionalista. Suicídio de Getúlio Vargas

3. ESTADO DESENVOLVIMENTISTA ( JK – 1956 -1961)

• Os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), indicavam a necessidade de eliminar os "pontos de estrangulamento" da economia brasileira (Processo de substituição de importações). Opção de industrialização: Bens de consumo durável;
• Plano de Metas (50 anos em 5) – Investimento em infraestrutura, Rodovias, indústrias de base e construção de Brasília;
• Financiamento externo, emissão de moeda, inflação, Dívida externa, crise.
• Consolidação da burguesia nacional e operariado – acirramento da luta política;
• Processo de concentração econômica: sudeste industrializado e o restante o país produzindo bens de subsistência;
• Distribuição da renda no país em 1970: Norte – 2,1 %; Nordeste 14,5%, Centro-oeste – 3,3%, Sul e sudeste – 80,1%.
• PIB por região em 2012: Norte – 5,3%; Nordeste 13,6%; Centro-oeste 9,8%; Sul 16,2% e Sudeste 55,2%.
• Criação de instituições com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento: SUDENE, SUDAM, SUDESUL,SEDECO).

3. O ESTADO EM CRISE A PARTIR DE 1961 (JANIO QUADROS E JOÃO GOULART)
   • Dinamismo e messianismo de Jânio Quadros em oito meses de mandato (25/08/61); Prometia varrer a corrupção, equilibrar as finanças públicas e controlar a inflação;
   • Política interna: Afastou-se das forças políticas tradicionais dificultando as relações com o Congresso nacional;
   • Medidas moralistas polêmicas: Proibição de brigas de galo, uso de biquínis na televisão e lança-perfume no carnaval;
   • Política externa: Reaproximou o Brasil da União Soviética; Enviou o vice (João Goulart) em missão diplomática à China; Criticou os Estados Unidos com relação ao tratamento dado à Cuba, e, condecorou Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul;
   • No dia 21 de agosto de 1961 Jânio Quadros assinou uma resolução que anulava as autorizações ilegais outorgadas a favor da empresa Hanna e restituía as jazidas de ferro de Minas Gerais à reserva nacional. Quatro dias depois, os ministros militares pressionaram a Quadros a renunciar: «Forças terríveis se levantaram contra mim…»;
   • João Goulart (Vice presidente) estava em missão na China, e os parlamentares tentaram não empossá-lo. Foi empossado num regime parlamentarista, que passou a ser presidencialista através de plebiscito em Janeiro de 1963.
   • Recorreu à mobilização das classes populares e aos sindicatos a fim de obter apoio social ao seu governo. Aprovou o 13º salário em Julho/62 com o apoio do Comando Geral de Greve;
   • O Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo era combater a inflação através de contenção salarial e o controle do déficit público;
   • Convocou um Comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro) para anunciar as Reformas de Base. Uma semana depois, as elites rurais, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade", considerado o ápice do movimento de oposição ao governo.
     1. Reforma Agrária: Acesso à posse e propriedade da terra a todos, através da desapropriação de terras inaproveitadas, principalmente os latifúndios;
     2. Reforma Urbana: Combate à especulação imobiliária, inclusive com desapropriação dos latifúndios urbanos;
     3. Reforma da empresa: Integração progressiva dos trabalhadores nas decisões e nos lucros da empresa;
     4. Reforma Eleitoral: Democratização da vida partidária. Direito ao voto para analfabeto e praças de pré (cabos, soldados e marinheiros);
     5. Reforma Administrativa: Substituição da improvisação pelo planejamento; combate ao clientelismo; realização de concurso público;
     6. Reforma fiscal-tributária: Simplificação e racionalização dos tributos. Eliminação de sonegação e privilégios;
     7. Reforma bancária: Criação do Banco Central do Brasil. Política monetária deveria ser direcionada pelo Conselho Monetário Nacional.
     8. Reforma Cambial: Proibição de importações desnecessárias, distribuição racional das divisas; fomento ao consumo do produto interno;
     9. Reforma educacional: Democratização e ampliação do ensino no Brasil;
     10. Reforma da consciência nacional: Fortalecimento do processo emergente de conscientização e mobilização do povo.

• Instabilidade política, desafetos da classe dominante e insatisfação dos militares por conta da insubordinação hierárquica, levaram ao Golpe Militar em 31 de março de 1964.

5. O GOVERNO MILITAR (1964-1985)
   • Extinção de sindicatos e partidos políticos
   • Legitimidade: Ter salvo o país do Regime Comunista
   • Milagre econômico: Emprego, crescimento, financiamento externo.
   • O golpe dentro do golpe: AI- 5 em 1968 fecha o congresso nacional. Cassam-se direitos políticos. Serviço Nacional de Informações (SNI)
   • 1974: Política de distensão. Amenizar as torturas; processo de mudança lenta segura e gradual; articulação com a Igreja Católica.
   • 1977: Pacote Econômico de Abril – Transforma o Brasil numa potência (II PND)- Petroquímica, energia nuclear, energia hidrelétrica (financiamento externo)
   • Anistia: Figueiredo – Abertura e reformulação dos partidos.
   • Situação econômica – concentração de renda, inflação represada e dívida externa. Crise de 1981, apelo ao FMI.
   • 1984: Diretas já!

6. REDEMOCRATIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PÓS 1985.

• Eleição indireta de Tancredo Neves, e com a sua morte, ocorre a posse de José Sarney. Período de transição (1985 a 1988) – Nova Constituição;
• Em 1986, o governo lançou O Plano Cruzado: Criação de uma nova moeda (Cruzado) em substituição ao Cruzeiro que estava muito desvalorizado; Congelamento do preço das mercadorias; Congelamento salarial com Gatilho de reajuste disparado com valor igual ou maior que 20% de inflação; Fim da correção monetária (desindexação);
• Criação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia
• Manutenção das influências oligárquicas: Os partidos políticos, representados por agentes já conhecidos da política brasileira se apropriam da estrutura governamental.

Mudanças com a Constituição de 1988:

• Descentralização da ação governamental e garantias aos cidadãos;
• Fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público (MP);
• Municipalização da gestão pública: Autonomia dos municípios; Conselhos municipais;
• Aprovação de Estatutos: Defesa do Consumidor; da Criança e do Adolescente; do Idoso.

7. (DES) REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO COLLOR (1990-92)

• Objetivo: Melhorar a performance do setor público;
• Promoveu o enfraquecimento do papel do Estado, a redução da máquina governamental através de privatizações e diminuição do número de servidores públicos;
• Plano Collor I (Março/1990): Volta do Cruzeiro como moeda; Congelamento de preços e salários; Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses; Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos; Abertura indiscriminada das fronteiras para os produtos externos;
• Denúncias de corrupção envolvendo a primeira dama (Roseane Collor), tráfico de influência e lavagem de dinheiro denunciada pelo irmão (Pedro Collor) envolvendo o tesoureiro da campanha( PC Farias);
• Em 29/09/1992 foi aprovado o impeachment do presidente pela Câmara dos Deputados com 441 votos a favor, 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.
• Período Itamar Franco (Dezembro/1992 a 1994)
• Sob a coordenação de Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real visava o controle inflacionário e a estabilização econômica, através da contenção dos gastos públicos, privatização de empresas estatais, redução do consumo com o aumento das taxas de juros e diminuição dos preços dos produtos por meio da abertura da economia a competição internacional.

8. GOVERNOS FHC (1995-2002)

• O Estado continua sendo o Problema: Necessidade de substituir o Estado burocrático pelo Gerencial. Criação do MARE – Ministério da administração e da Reforma do Estado;
• Reorganização administrativa do governo federal, com destaque para a melhoria substancial das informações (Governo eletrônico) da administração pública antes desorganizadas ou inexistentes e o fortalecimento das carreiras de Estado;
• Construção do Estado regulador; 
• Planejamento com baixa participação dos agentes sociais; 
• Busca do ajuste fiscal: Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000); 
• Princípios: desestatização, flexibilidade, foco no cliente, orientação para resultados, controle social. 

9. GOVERNO LULA (2003-2010)

• Revitalização do Estado: Papel ativo na redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento;
• Diagnóstico e planejamento participativo; Maior participação dos movimentos sociais;
• No primeiro mandato, problemas na eficiência, efetividade, transparência e ética;
• Politização dos cargos públicos, ou seja, loteamento partidário buscando maior governabilidade;
• Iniciativas na Gestão Pública: Estruturação da CGU – Controladoria Geral da União; Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex);
• Prioridades: Ênfase nos programas sociais; Inclusão econômica; Recuperação do poder de compra do salário mínimo;
• Princípios: Redução do déficit institucional; fortalecimento da capacidade de formular políticas públicas; otimização de recursos; participação social; Inclusão social.

10. GOVERNO DILMA (2011)

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• Afasta-se do tripé econômico do Plano real: Metas de inflação, controle fiscal e câmbio flutuante;
• Resultados econômicos no período (2011-2014): Inflação acumulada de 27% em quatro anos; Taxa anual de crescimento no período 2004-2010 inferior a vários países em desenvolvimento, inclusive na América do Sul (2,9%).
• 
• Entraves para o desenvolvimento econômico: Carga tributária excessiva, baixa poupança do setor público, infraestrutura precária, baixo nível educacional da população, alta proteção à indústria nacional, fragilidade de instituições capazes de garantir o cumprimento dos contratos comerciais e proteger a justa concorrência (judiciário, agências reguladoras) e legislação trabalhista ultrapassada.
• Intensificou a politização dos cargos públicos, inclusive em autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista; Presidencialismo de coalizão – Cargos e verbas são manobrados pelo Poder Executivo para garantir a governabilidade;
• Medidas econômicas: Programa de Aceleração do Crescimento I (2007) e PAC II (2010) – Investimentos em infraestrutura (energia, transportes, etc); Isenção fiscal e financiamento para eletrodomésticos e carros; Fomento à construção civil (Minha casa, Minha vida);
• Medidas sociais: Ampliação dos Programas de complementação de renda (ampliação do cadastro e diminuição da renda mínima); Programa de habitação; Minha casa melhor.
• Principais dificuldades: Baixo crescimento econômico; Vulnerabilidade das instituições públicas em razão de clientelismo, corrupção e baixa efetividade; Aumento da inflação; Enfraquecimento do papel das agências reguladoras; Denúncias de tráfico de influências e evasão de divisas.

REFERÊNCIAS:


MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2008;

BRUM, Argemiro J. O Desenvolvimento econômico brasileiro. 29 ed. Rio de Janeiro, 2012.