3º Setor: Voluntariedade e Solidariedade

Roteiro de aula: Boaz Rios

Valores fundamentais que norteiam e distinguem o terceiro setor:

1. Iniciativa individual - A idéia de que os seres humanos têm a capacidade e a obrigação de agir por autoridade própria a fim de melhorar suas vidas e as dos outros, assumindo as rédeas para fomentar o bem-estar geral.
2. Solidariedade - As pessoas têm obrigações em relação não apenas a si próprias, mas também ao próximo e às sociedades maiores de que são partes. Eis o que torna a ação organizada e voluntária ainda mais importante que a individual.

O associativismo é característica marcante da participação social nos Estados Unidos. Tocqueville, um dos principais precursores, afirma:

“Entre as leis que regem a sociedade, uma há que me parece mais precisa e definida que todas as outras. Se os homens pretenderem continuar civilizados, ou tornar-se tais, a arte de associar-se deve crescer e aperfeiçoar-se na mesma razão da igualdade de condição. A ciência da associação é a ciência-mãe. O progresso de tudo o mais depende do  progresso que ela fizer”. (A. de Tocqueville)

“Projeto comparativo do setor sem fins lucrativos da Universidade Johns Hopkins”, aplicada inicialmente nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Hungria e Japão, SALAMON (2000:93) constatou que as organizações: não integram o aparelho governamental; não distribuem lucros a acionistas ou investidores; autogerenciam-se e gozam de alto grau de autonomia interna; e, envolvem um nível significativo de participação voluntária. A fonte principal de apoio são as taxas e os encargos sobre serviços, que representam 47% da renda nesses sete países. A segunda mais importante fonte é o governo, que entra com 43%. As doações de  particulares correspondem a apenas 10%.

É nítida a pequena participação de doações nas ONG´s pesquisadas, o que comprova para SALAMON a existência de um mito, no qual o terceiro setor deva limitar a base de suas receitas no voluntarismo. Mesmo nos Estados Unidos, país no qual as práticas filantrópicas e voluntárias têm muita força, as doações só assumem o percentual de 18% da receita das organizações, parcela muito inferior aos 30% de apoio governamental. Em outros países, como na Alemanha e na França, a participação governamental eleva-se para percentuais superiores a 60% das receitas, tornando-se ainda mais significativa.

Nas sociedades latino-americanas o trabalho voluntário e a doação apresentam quatro “feixes de relações”: 1) práticas  de “ajuda”, permeadas de pessoalização e reciprocidade, constituídas nas relações viciadas entre Estado e sociedade num contexto de patrimonialismo e corporativismo, em meio às debilidades cívicas típicas das sociedades latino-americanas; 2) Ações reconhecidas, por seus agentes e pelo senso comum, como militância ou ativismo, e que remetem para o campo bem mais recente e de grande importância na construção da democracia, com ações relacionadas à justiça social, à igualdade e à cidadania; 3) práticas que as pessoas, no senso comum, efetivamente reconhecem sob o termo “voluntariado”, certamente mais restritas e sujeitas à história particular que foi conformando o emprego e as conotações da expressão na região; 4) campanhas atualíssimas de “promoção do voluntariado”, de “doação de tempo e dinheiro”, da “filantropia transformadora” que vêm sendo desenvolvidas através de determinados canais institucionais. (LANDIM, 2002:3)

Na tentativa de aprimorar o princípio da voluntariedade, vários esforços têm sido empreendidos visando uma espécie de “profissionalização” dos voluntários. Objetiva-se nutrir a capacidade de alistar militantes voluntários e capacitá-los de forma a absorverem os valores da organização, e executarem as funções com eficiência e eficácia, o que conduziria a um resultado positivo e efetivo de atuação social.

Evitar o que TEODÒSIO (2002:3) considera como “cidadania em gotas, exercida de acordo com as vontades, desejos e disponibilidades de quem se propõe a ser voluntário e não de acordo com a necessidade imposta pela dinâmica dos problemas sociais”. Iniciativa estatal através de programas sociais e edição de leis que definem e regulamentam essas práticas.

No Brasil, entre os anos de 1979 e 1990, a LBA – Legião Brasileira de Assistência desenvolveu o Programa Nacional do Voluntariado – PRONAV, que foi extinto em meio a denúncias de favorecimentos e desvios de recursos públicos. O modelo hierárquico e elitista, que colocava as mulheres de prefeitos nas coordenações municipais, patrocinava um assistencialismo desqualificado e desprovido de ação para a cidadania.

O “Programa Voluntários”, apresentado pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997, bem como, a Lei do Voluntariado promulgada em 1998, são novos instrumentos governamentais que anunciam a implantação de uma moderna cultura do voluntariado, que estaria preocupada com o desenvolvimento de uma cidadania-participativa aliada à exigência de eficiência e resultados. Apesar da necessária regulamentação do tema, há um olhar de desconfiança das ONG´s para com a aproximação do governo, no receio de uma possível cooptação ou controle externo.