Gestão Pública: Estado brasileiro

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

1. ESTADO OLIGÁRQUICO

• Período da República Velha: Comando de militares (1889-1894) Coronéis do café com leite (1894-1930); Oligarquia - Governo de Poucos, ou pequeno grupo político que controla as forças econômicas e sociais em benefício próprio;
• Pouca importância às políticas públicas de caráter social ou de mobilização da sociedade civil;
• Imigração, agronegócio e industrialização concentradas nas regiões sul e sudeste do país;
• Instituições Religiosas cuidam da assistência social;
• Governo de privilégios, clientelismo (favorecimento de partidários e troca de favores com eleitores) e patrimonialismo (Confusão entre o patrimônio público e privado).

2. ESTADO INTERVENTOR ( Dois Mandatos: 1930-1945 e de 1951-1954)
   
   

   Revolução ou Golpe, protagonizado por: Setores oligárquicos de exportação, setores da classe média urbana e militares;
• Getúlio Vargas – linha filosófica positivista: Estado forte, autoritário, ditadura de uma elite e incorporação das massas;
• Antonio Carlos de Andrada, Governador de Minas Gerais: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”;
• Mudanças na ordem estabelecida: Crise econômica (1929); Preço baixo do café; Desvalorização da moeda; incentivo à exportação e redução de importações;
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  Movimento Constitucional Paulista (1932); Assembleia Constituinte em 1933, promulgação em 1934; Nova Constituição em 1937 outorgada por Getúlio Vargas transforma o presidente em ditador.
• Em 1937, Fecha o Congresso e institui o Estado Novo (O Estado era tudo – positivismo) Instala-se o populismo, o líder fala diretamente com as massas, e essas esperam tudo do líder e do Estado. Em 1938, criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 30 de julho de 1938; 1944, por Decreto lei, Getúlio Vargas cria a Fundação Getúlio Vargas, instituição privada, mas com financiamento público;
  
• Benefícios trabalhistas e sociais: 01/05/1943 - Criação da CLT; Cria a Justiça do trabalho e amplia os benefícios previdenciários; Várias garantias: criação do salário mínimo;  jornada diária de 8 h de trabalho;  direito a férias anuais remuneradas; descanso semanal e direito à previdência social; regulamentação do trabalho do menor e da mulher.
  
• Estabelecida a Lei de Sindicalização Decreto n° 19.770/ 1931); 
• Cia Siderúrgica Nacional (CSN – 1942) financiada pelo EUA. 
• Intervalo 1945 – 1950 (Governo Dutra) – Estado liberal. Rompimento das relações com a União Soviética e alinhamento com os Estados Unidos da América; Fechamento do Partido Comunista Brasileiro e cassação dos mandatos dos parlamentares deste partido; Fechamento de sindicatos e prisão de sindicalistas que faziam oposição ao governo; Criação da Escola Superior de Guerra voltada para a formação de oficiais militares; Criação de incentivos que favoreceu a instalação no país de grandes empresas estrangeiras; Criou o Plano SALTE (focado nas áreas de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia). Com falta de recursos para investimentos, poucas ações do plano viraram realidade; Construção da rodovia ligando São Paulo ao Rio de Janeiro (atual rodovia Presidente Dutra). Construção da rodovia ligando a Bahia ao Rio de Janeiro; O governo queima todas as reservas em apenas 1 ano. Nova Constituição de 1946.
• 1950 – 1954: Volta Getúlio. Ênfase no planejamento; BNDE (1952); "O petróleo é nosso" - Petrobrás (1954). Discurso nacionalista. Suicídio de Getúlio Vargas (24/08/1954)

3. ESTADO DESENVOLVIMENTISTA ( JK – 1956 -1961)

• Os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), indicavam a necessidade de eliminar os "pontos de estrangulamento" da economia brasileira (Processo de substituição de importações). Opção de industrialização: Bens de consumo durável;
• Plano de Metas (50 anos em 5) – Investimento em infraestrutura, Rodovias, indústrias de base e construção de Brasília;
• Financiamento externo, emissão de moeda, inflação, Dívida externa, crise.
• Consolidação da burguesia nacional e operariado – acirramento da luta política;
• Processo de concentração econômica: sudeste industrializado e o restante o país produzindo bens de subsistência;
• Distribuição da renda no país em 1970: Norte – 2,1 %; Nordeste 14,5%, Centro-oeste – 3,3%, Sul e sudeste – 80,1%.
• PIB por região em 2012: Norte – 5,3%; Nordeste 13,6%; Centro-oeste 9,8%; Sul 16,2% e Sudeste 55,2%.
• Criação de instituições com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento: SUDENE, SUDAM, SUDESUL,SEDECO).

3. O ESTADO EM CRISE A PARTIR DE 1961 (JANIO QUADROS E JOÃO GOULART)
   • Dinamismo e messianismo de Jânio Quadros em oito meses de mandato (25/08/61); Prometia varrer a corrupção, equilibrar as finanças públicas e controlar a inflação;
   • Política interna: Afastou-se das forças políticas tradicionais dificultando as relações com o Congresso nacional;
   • Medidas moralistas polêmicas: Proibição de brigas de galo, uso de biquínis na televisão e lança-perfume no carnaval;
   • Política externa: Reaproximou o Brasil da União Soviética; Enviou o vice (João Goulart) em missão diplomática à China; Criticou os Estados Unidos com relação ao tratamento dado à Cuba, e, condecorou Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul;
   • No dia 21 de agosto de 1961 Jânio Quadros assinou uma resolução que anulava as autorizações ilegais outorgadas a favor da empresa Hanna e restituía as jazidas de ferro de Minas Gerais à reserva nacional. Quatro dias depois, os ministros militares pressionaram a Quadros a renunciar: «Forças terríveis se levantaram contra mim…»;
   • João Goulart (Vice presidente) estava em missão na China, e os parlamentares tentaram não empossá-lo. Foi empossado num regime parlamentarista, que passou a ser presidencialista através de plebiscito em Janeiro de 1963.
   • Recorreu à mobilização das classes populares e aos sindicatos a fim de obter apoio social ao seu governo. Aprovou o 13º salário em Julho/62 com o apoio do Comando Geral de Greve;
   • O Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo era combater a inflação através de contenção salarial e o controle do déficit público;
   • Convocou um Comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro) para anunciar as Reformas de Base. Uma semana depois, as elites rurais, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade", considerado o ápice do movimento de oposição ao governo.
     1. Reforma Agrária: Acesso à posse e propriedade da terra a todos, através da desapropriação de terras inaproveitadas, principalmente os latifúndios;
     2. Reforma Urbana: Combate à especulação imobiliária, inclusive com desapropriação dos latifúndios urbanos;
     3. Reforma da empresa: Integração progressiva dos trabalhadores nas decisões e nos lucros da empresa;
     4. Reforma Eleitoral: Democratização da vida partidária. Direito ao voto para analfabeto e praças de pré (cabos, soldados e marinheiros);
     5. Reforma Administrativa: Substituição da improvisação pelo planejamento; combate ao clientelismo; realização de concurso público;
     6. Reforma fiscal-tributária: Simplificação e racionalização dos tributos. Eliminação de sonegação e privilégios;
     7. Reforma bancária: Criação do Banco Central do Brasil. Política monetária deveria ser direcionada pelo Conselho Monetário Nacional.
     8. Reforma Cambial: Proibição de importações desnecessárias, distribuição racional das divisas; fomento ao consumo do produto interno;
     9. Reforma educacional: Democratização e ampliação do ensino no Brasil;
     10. Reforma da consciência nacional: Fortalecimento do processo emergente de conscientização e mobilização do povo.

• Instabilidade política, desafetos da classe dominante e insatisfação dos militares por conta da insubordinação hierárquica, levaram ao Golpe Militar em 31 de março de 1964.

5. O GOVERNO MILITAR (1964-1985)
   • Extinção de sindicatos e partidos políticos
   • Legitimidade: Ter salvo o país do Regime Comunista
   • Milagre econômico: Emprego, crescimento, financiamento externo.
   • O golpe dentro do golpe: AI- 5 em 1968 fecha o congresso nacional. Cassam-se direitos políticos. Serviço Nacional de Informações (SNI)
   • 1974: Política de distensão. Amenizar as torturas; processo de mudança lenta segura e gradual; articulação com a Igreja Católica.
   • 1977: Pacote Econômico de Abril – Transforma o Brasil numa potência (II PND)- Petroquímica, energia nuclear, energia hidrelétrica (financiamento externo)
   • Anistia: Figueiredo – Abertura e reformulação dos partidos.
   • Situação econômica – concentração de renda, inflação represada e dívida externa. Crise de 1981, apelo ao FMI.
   • 1984: Diretas já!

6. REDEMOCRATIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PÓS 1985.

• Eleição indireta de Tancredo Neves, e com a sua morte, ocorre a posse de José Sarney. Período de transição (1985 a 1988) – Nova Constituição;
• Em 1986, o governo lançou O Plano Cruzado: Criação de uma nova moeda (Cruzado) em substituição ao Cruzeiro que estava muito desvalorizado; Congelamento do preço das mercadorias; Congelamento salarial com Gatilho de reajuste disparado com valor  igual ou maior que 20% de inflação; Fim da correção monetária (desindexação);
• Criação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia
• Manutenção das influências oligárquicas: Os partidos políticos, representados por agentes já conhecidos da política brasileira se apropriam da estrutura governamental.

Mudanças com a Constituição de 1988:

• Descentralização da ação governamental e garantias aos cidadãos;
• Fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público (MP);
• Municipalização da gestão pública: Autonomia dos municípios; Conselhos municipais;
• Aprovação de Estatutos: Defesa do Consumidor; da Criança e do Adolescente; do Idoso.

7. (DES) REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO COLLOR (1990-92)

• Objetivo: Melhorar a performance do setor público;
• Promoveu o enfraquecimento do papel do Estado, a redução da máquina governamental através de privatizações e diminuição do número de servidores públicos;
• Plano Collor I (Março/1990): Volta do Cruzeiro como moeda; Congelamento de preços e salários; Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses; Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos; Abertura indiscriminada das fronteiras para os produtos externos;
• Denúncias de corrupção envolvendo a primeira dama (Roseane Collor), tráfico de influência e lavagem de dinheiro denunciada pelo irmão (Pedro Collor) envolvendo o tesoureiro da campanha( PC Farias);
• Em 29/09/1992 foi aprovado o impeachment do presidente pela Câmara dos Deputados com 441 votos a favor, 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.
• Período Itamar Franco (Dezembro/1992 a 1994)
• Sob a coordenação de Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real visava o controle inflacionário e a estabilização econômica, através da contenção dos gastos públicos, privatização de empresas estatais, redução do consumo com o aumento das taxas de juros e diminuição dos preços dos produtos por meio da abertura da economia a competição internacional.

8. GOVERNOS FHC (1995-2002)

• O Estado continua sendo o Problema: Necessidade de substituir o Estado burocrático pelo Gerencial. Criação do MARE – Ministério da administração e da Reforma do Estado;
• Reorganização administrativa do governo federal, com destaque para a melhoria substancial das informações (Governo eletrônico) da administração pública antes desorganizadas ou inexistentes e o fortalecimento das carreiras de Estado;
• Construção do Estado regulador; 
• Planejamento com baixa participação dos agentes sociais; 
• Busca do ajuste fiscal: Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000); 
• Princípios: desestatização, flexibilidade, foco no cliente, orientação para resultados, controle social. 

9. GOVERNO LULA (2003-2010)

• Revitalização do Estado: Papel ativo na redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento;
• Diagnóstico e planejamento participativo; Maior participação dos movimentos sociais;
• No primeiro mandato, problemas na eficiência, efetividade, transparência e ética;
• Politização dos cargos públicos, ou seja, loteamento partidário buscando maior governabilidade;
• Iniciativas na Gestão Pública: Estruturação da CGU – Controladoria Geral da União; Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex);
• Prioridades: Ênfase nos programas sociais; Inclusão econômica; Recuperação do poder de compra do salário mínimo;
• Princípios: Redução do déficit institucional; fortalecimento da capacidade de formular políticas públicas; otimização de recursos; participação social; Inclusão social.

10. GOVERNO DILMA (2011)

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• Afasta-se do tripé econômico do Plano real: Metas de inflação, controle fiscal e câmbio flutuante;
• Resultados econômicos no período (2011-2014): Inflação acumulada de 27% em quatro anos; Taxa anual de crescimento no período 2004-2010 inferior a vários países em desenvolvimento, inclusive na América do Sul (2,9%).
• Entraves para o desenvolvimento econômico: Carga tributária excessiva, baixa poupança do setor público, infraestrutura precária, baixo nível educacional da população, fragilidade de instituições capazes de garantir o cumprimento dos contratos comerciais e proteger a justa concorrência (judiciário, agências reguladoras) e legislação trabalhista ultrapassada.
• Intensificou a politização dos cargos públicos, inclusive em autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista; Presidencialismo de coalizão – Cargos e verbas são manobrados pelo Poder Executivo para garantir a governabilidade;
• Medidas econômicas: Programa de Aceleração do Crescimento I (2007) e PAC II (2010) – Investimentos em infraestrutura (energia, transportes, etc); Isenção fiscal e financiamento para eletrodomésticos e carros; Fomento à construção civil (Minha casa, Minha vida);
• Medidas sociais: Ampliação dos Programas de complementação de renda (ampliação do cadastro e diminuição da renda mínima); Programa de habitação; Minha casa melhor.
• Principais dificuldades: Baixo crescimento econômico; Vulnerabilidade das instituições públicas em razão de clientelismo, corrupção e baixa efetividade; Aumento da inflação; Enfraquecimento do papel das agências reguladoras; Denúncias de tráfico de influências e evasão de divisas.

Alguns dados recentes dos resultados econômicos do Brasil:

Manutenção de concentração de renda nas regiões do país:

PIB 2019 reflete dificuldades do governo em promover o desenvolvimento econômico:

O setor industrial continua apresentando resultados ruins:

O Brasil apresenta a pior década em termos econômicos, repetindo o resultado ruim da segunda metade do Governo militar, chamada de década perdida:

REFERÊNCIAS:


MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2008;

BRUM, Argemiro J. O Desenvolvimento econômico brasileiro. 29 ed. Rio de Janeiro, 2012.