Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas

(Roteiro de aula)

Prof. Boaz Rios

Na atual conjuntura da gestão pública é exigido do gestor obter e processar informações, dominar conhecimentos e posicionar-se entre o interesse técnico e o político, visando, sobretudo atender às demandas da sociedade.

No momento em que surgem as demandas na sociedade, e são estabelecidas as prioridades, determina-se a chamada AGENDA POLÍTICA, pois nela, as políticas públicas são definidas, ou seja, programas e ações de governo responderão aos anseios da população.

Na FORMULAÇÃO das políticas públicas, os anseios são formalizados, sendo estabelecidos objetivos, metas e recursos. Na democracia representativa, os poderes Executivo e Legislativo compartilham a responsabilidade da formulação das políticas públicas, sendo que passam a ser obrigatórias para os governos quando as propostas tornam-se leis. Mais recentemente, atendendo às disposições da Constituição de 1988, os governos buscam formular as políticas públicas a partir de consultas à sociedade.

Na IMPLEMENTAÇÃO vários fatores devem ser analisados como: clareza dos objetivos e metas; estrutura técnica para execução; preparação do pessoal/funcionalismo; conscientização da população; e, engajamento de órgãos governamentais e entidades civis na fiscalização da implementação das políticas públicas.

Através do  MONITORAMENTO, verifica-se em que medida a implementação da política  pública alcança os seus objetivos, identificando deficiências ou desvios na conduta de governantes e máquina governamental, de forma a possibilitar ajustes ou reformulações.

A AVALIAÇÃO vai além do monitoramento, pois "verifica se o plano originalmente traçado está efetivamente alcançando as transformações que pretendia, subsidiando a definição de políticas públicas". Deverão ser considerado indicadores de eficácia, eficiência e de efetividade social:

INDICADORES DE EFICIÊNCIA - Mostram a relação entre custo e benefício, buscando a minimização do custo total ou a maximização do produto para um gasto total previamente fixado (Fazer bem feito).

INDICADORES DE EFICÁCIA - O grau em que se alcançam os objetivos e metas do programa, em um determinado período de tempo (alcançar o que foi proposto).

INDICADORES DE EFETIVIDADE SOCIAL - Analise se o que foi proposto realizado alcançou os resultados esperados pela sociedade, ou seja, atendeu às demandas sociais.

Referência:
FILHO, Roberto Kanaane A. F. Filho; FERREIRA, Maria das Graças. Gestão Pública: Planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010.