Agências Reguladoras

Roteiro de Aula: Prof. Boaz Rios

·       A capacidade regulatória do Estado, intervindo quando necessário na vida econômica e social, é inerente ao próprio Estado desde o início da sua existência.

·       A redução acentuada da intervenção direta exige uma nova forma de intervenção do Estado.

Criação e atribuições das agências reguladoras no Brasil:

·       A criação das Agências de regulação foi necessário para normatizar os setores dos serviços públicos delegados, bem como buscar o equilíbrio entre o Estado, usuários e delegatários.

·       A teoria regulatória trata preferencialmente da atividade econômica, protegendo a concorrência, o interesse do Estado, e o consumidor.

·       Nas atividades regulatórias estão presentes três atores: o produtor da utilidade pública; o usuário ou consumidor do bem ou serviço; e o poder público.

·       As agências têm como objetivos: Defesa da concorrência no mercado; defesa do usuário do serviço público; manutenção do equilíbrio econômico-financeiro no mercado, evitando que os usuários sejam lesados ou negligenciados pelo prestador de serviço.

Marco Regulatório:

·       É o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que permitem exercer controle social sobre serviços públicos, definido e administrado por órgão público específico estruturado para exercer adequadamente as medidas e ações que se fizerem necessárias ao ordenamento do mercado e à gestão do serviço público.

Características Específicas:

1.Competências regulatórias – são atribuições normativas, administrativas stricto sensu e contratuais, pelas quais o Estado, de maneira restritiva da liberdade privada ou meramente indutiva, determina, controla, ou influencia o comportamento dos particulares;

2.  Colegiado Diretor - A nomeação dos membros do seu colegiado diretor necessita de aprovação prévia do Poder Legislativo;

3.  Autonomia orgânica – seus dirigentes são nomeados por prazo determinado, vedada a exoneração sem justa causa e sem prévio contraditório;

4.  Autonomia funcional – seus atos não podem ser revistos pelo Poder Executivo, cabendo-lhe somente fixar as diretrizes gerais de políticas públicas a serem seguidas.
5. Quarentena – O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

Autarquias Federais:

·                     ANEEL – Agência Nacional de energia elétrica

·                     ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

·                     ANP – Agência Nacional do Petróleo

·                     ANVISA – Agência Nacional de Vigilância sanitária

·                     ANS – Agência Nacional de Saúde suplementar

·                     ANA – Agência Nacional de águas

·                     ANTT – Agência Nac. de Transportes terrestres

·                     ANTAQ – Agência Nac. de Transp. Aquaviários

·                     ANCINE – Agência Nacional do Cinema

·                     ADENE – Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste

·                     ADA – Agência Nacional de Desenv. Da Amazônia

·                     ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Autarquias Estaduais:

AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Energia, Transporte e Terminais)

AGERSA - A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Autarquia em Regime Especial vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, criada pela da Lei 12.602 de 29 de novembro de 2012.

       Finalidade: A AGERSA, que tem a competência de exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, mediante delegação enquanto não houver ente regulador criado pelo Município, ou agrupamento dos Municípios, por meio de cooperação ou coordenação federativa.

A função de regulação compreende o manejo de competências:

·       Normativas – atos do ente regulador que disciplina e estabelece regras para a prestação do serviço público;

·       Adjudicatórias – atos que habilitam o prestador a explorar um serviço público;

·       Fiscalizatórias – monitoramento das regras estabelecidas por normas;

·       Sancionatórias – aplicação de penalidades previstas na legislação específica, inclusive a extinção punitiva dos atos e termos editados ou dos contratos celebrados;

·       Arbitrais – dirimir conflitos entre regulados e usuários sempre que estes solicitarem ou nas hipóteses previstas na legislação específica;

·       Recomendação – subsidiar, orientar e informar a elaboração de políticas públicas pelos poderes Executivo e Legislativo, recomendando a adoção de medidas ou decisões para o setor regulado.

Referência Bibliográfica:

MATIAS-PEREIRA, JOSE. Curso de Administração Pública.Cap. 22. São Paulo:Atlas, 2001.

BAHIA.  A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Disponível em: http://www.agersa.ba.gov.br
BRASIL. Lei 9986/2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9986.htm

A Desordem Aparente

Autor: Boaz Rios

Vivemos atualmente como se o tempo não fosse suficiente, em meio a  preocupações e ansiedades que, por se avolumarem, não comportam dentro da própria vida. Atividades se acumulam e se sucedem sem, contudo, gerar satisfação. Ficam impressões e sentimentos do que aparenta ser uma desordem, um desajustamento entre o pretendido e o realizado, vindo a causar  sintomas de fadiga, ansiedade, decepção e angústia.

O que está errado nisto tudo seria o tempo? Ou seria o que temos feito dele?

Para o sábio Salomão, as incompatibilidades não existem, não há desordem, pois acredita que "tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito" (Eclesiastes 3:1). Nesta frase, percebemos o verdadeiro equilíbrio entre o tempo e o propósito, não havendo desperdício nem, tão pouco, insuficiência.

Decorre, tal idéia, do conceito de perfeição existente em Deus. Havendo Deus - e creio que Ele existe, a perfeição é mais do que possível, ela é um fato. Sendo Deus perfeito, concluímos ser Ele completo, pois não haveria perfeição caso algo fora dele mesmo pudesse torná-lo melhor. A Deus, por ser completo e perfeito, não cabe a inconstância, a variação e a insegurança, que são qualidades típicas do ser humano.

Ao compreendermos Deus e a sua perfeição, percebemos ser possível que este seu atributo se manifeste na natureza, no ser humano, enfim, na vida. Podemos pensar, como o Rei Salomão, que tudo tem o seu tempo, quando vem a se manifestar na medida e na forma do  criador. Acreditando nas palavras do Mestre Jesus: "Sede vós pois perfeitos, como é perfeito o vosso Pai que está nos céus (Mateus 5:48).

Outro ponto que merece atenção diz respeito ao fluxo da vida. Quando entendemos que cada coisa tem o seu tempo, logo percebemos que os fatos fluem de maneira a concluir, a tornar pronta uma obra, uma história, uma vida. Coisas boas e ruins, todas, fazem parte da mesma história que no momento certo há de se completar e fazer sentido. Na caminhada, momentos parecem bons e outros maus, porém, no final haveremos de interpretar o todo, certos de que "todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito" (Romanos 8:28).

Por fim, sabemos que na eternidade tudo se mostra perfeito. Por enquanto, temos alguns sentimentos sobre a eternidade, porém não a compreendemos integralmente, pois somos escravos do tempo. O apóstolo Paulo disse que conhecia em parte, de forma obscura no reflexo de um espelho, porém, quando estivesse frente a frente com a eternidade, na presença de Deus tudo se desvendaria.

Desejamos estar livres das aflições e angústias da vida, mas tememos o desconhecido, vacilamos quando saltos de fé são requeridos. Deus manifesta a sua perfeição em toda a sua obra, como lá no Gênesis: "E viu Deus que tudo era bom". Contudo, somente o olhar atemporal da fé, permitirá que contemplemos no presente as  belezas eternas de Deus.

Com Pedro no Barco

Autor: Boaz Rios

A morte não é nada fácil para ser aceita, e quando envolve pessoa do valor e importância de Jesus Cristo, torna-se, ainda, mais incompreensível. O relato encontrado no evangelho de João, capítulo 21, apresenta um cenário que se inicia ainda fúnebre, triste e desesperançoso. Isto nos instiga à reflexão, e à tentativa de compreensão do comportamento do apóstolo Pedro que, a partir daquele momento, entrará no barco acompanhado de outros discípulos, lançará redes ao mar durante toda a noite e, logo pela manhã, encontrará  Jesus na praia, comerá e conversará com seu mestre.
Quem era Pedro e quais fatos marcaram a sua vida? Este é o primeiro ponto que merece uma reflexão. A vida é cheia de ocorrências, boas ou ruins, que pouco a pouco formam o quebra-cabeça. Na ótica Divina, existe perfeição em tudo. Diz a música do poeta Stênio Marcius que "o tapeceiro não se engana, vai fazendo o seu trabalho",mas quem observa de fora não entende o desfecho, não sabe que, no fim, tudo se encaixa, tudo se explica, tudo coopera para o bem.
Fatos importantes marcaram a vida de Pedro, como o seu chamado quando pescava juntamente com seu irmão André. Durante os três anos que andou com Jesus, ouviu os seus ensinamentos, presenciou os seus milagres, assistiu extasiado ao espetáculo da transfiguração, experimentou dos momentos angustiantes do Getsêmani e, por fim, protagonizou uma traição hedionda ao dizer: "Não conheço esse homem, não sou um deles".
E agora Pedro? O vazio. Tudo que passou, não faz mais sentido, pois a morte impôs o seu fim. Tudo perdeu a razão, o sentido e o propósito. Momento como esse, totalmente incompreensível aos olhos humanos, revela a grandeza do tapeceiro que conhece toda a peça, do pintor cuja mente já imaginou a gravura, como também, evidencia a limitação da vida natural que se materializa, necessariamente, parte por parte.

A reação assumida por Pedro em voltar ao mar, entrar no barco e ir pescar, é o segundo ponto a ser analisado. Imaginando um desnorteio aparente, presume-se três opções possíveis: insistir na mesma direção, desistir completamente ou voltar para o começo. Esta última foi a opção escolhida por Pedro ao dizer aos seus companheiros: "Vou pescar". Tal atitude, afigurando pretensão de coerência e lógica diante do quadro caótico exposto, conduz à conclusão de que o sonho acabou e restou somente a dura realidade.
Qual é a realidade que se pode referir? À única que se conhece, que é apresentada, que se prende ao fato que a torna real. Para onde esta realidade conduz? Por um lado, pelo olhar pragmático, a realidade conduz até onde os olhos enxergam. Por outro lado, o olhar cético informa que o futuro será determinado pelo destino. Ambos entendimentos guardam limitações intransponíveis à mente humana com as quais não se pode compreender algo que se apresenta parte a parte, ou seja, que se modifica constantemente por variáveis indefinidas.
O olhar pragmático, primeiramente, permanece preso às possibilidades de utilização dos meios disponíveis para a obtenção de alvos conhecidos. Uma verdadeira rotina de mediocridade, em busca de fazer, consumir, acumular e perder, sem que haja uma certeza sequer que vá além do fático e do concreto. Por outro lado, o pensamento cético, desassocia a fé das possibilidades futuras, atribuindo todas ocorrências ao acaso, feito obras do destino. Longe do pensamento que pairava a mente fiel de Jó ao afirmar que os dias dos homens estão todos contados por Deus (Jó 14:5), ou da confiança do Rei Davi em acreditar que os seus dias estão nas mãos do criador (Salmo 31:15).
Ocupar-se com as coisas das vida não resolve o quebra-cabeça, colocam-se e removem-se peças, mas os buracos persistem, como se o certo não existisse. Para o Sábio Salomão, tudo não passa de vaidade, sabedoria, riqueza, poder, enfim, coisas que vem e que vão, de maneira que persegui-las é como correr atrás do vento (Eclesiastes 2:26). Assim como Pedro e seus amigos, trabalharam durante toda a noite e nada pescaram.

Por fim, o que se vê: Jesus está na praia. Ele não desiste do seu propósito de conduzir todos os escolhidos para junto do Pai. Jesus chama, adverte, defende, protege e advoga apresentando-se como sujeito modificador da culpabilidade, afinal, Ele levou sobre si todas as maldições (Isaías 53:4).
Com Jesus, o trabalho é abundante, dá resultado. O menor esforço gera um produto muito superior, porque a ação dá lugar a fé. Ouviram a palavra de Jesus, acreditaram e lançaram as redes e já não podiam puxar tamanha a quantidade de peixes que haviam pescado.
Tal como na visão inspirada do Rei Davi no Salmo 23, Jesus prepara a mesa, como sinal de benção, de comunhão, de vitória. Não há palavra a dizer ao Mestre fiel, amoroso e persistente,que perdoa a limitação dos seus discípulos por conhecer a fragilidade humana. Não há o que dizer, a não ser que Ele mesmo pergunte.
E agora Pedro? Depois de tudo que lhe fiz, que lhe ensinei e demonstrei. Só lhe tenho uma pergunta: Pedro, Tu me amas? E repetiu uma, duas, e na terceira vez, Pedro exclama de forma óbvia para uma criatura frente ao seu criador: Senhor, Tu sabes todas as coisas. Está aí o completo esvaziamento pretensioso de justiça ou sabedoria próprias, pois Jesus sabe de todas as coisas. Toda ação mal feita, não terminada, desistida, não importa, É ele quem completa, quem apresenta a gravura perfeitamente acabada.

É importante refletir sobre as marcas da vida. Uma imensidão de sentimentos, lembranças, frustrações, decepções, mas também, conquistas e orgulhos. Tudo forma a realidade conhecida, exposta de maneira a inquirir constantemente que se tome uma decisão: seguir, voltar ou desistir. Entrar com Pedro no barco, trabalhar arduamente para ganhar a vida, deixar as coisas acontecerem por conta do destino, ou sentar-se emudecido com  Jesus na praia. Caso a escolha seja a companhia de Jesus, a pesca será abundante, o amor jamais acabará, haverá paz e a harmonia preencherá as cores da alma.