Natal em paz, na praça com Jesus!

Autor: Boaz Rios 

Nos momentos que antecedem ao natal, há todo um clima de expectativas, permeado de contentamento e solidariedade. Independente da exploração comercial e do consumismo aguçado, lojas, ruas e praças ganham um colorido exuberante e reluzente. Mas, somente a confraternização, ou as belas imagens não são suficientes para promover a paz que tanto precisamos.

A Bíblia narra que nos anos que antecederam ao nascimento de Jesus, os profetas vislumbraram a chegada do Messias, pois ansiavam pela libertação de toda opressão vivenciada pelo povo de Israel. Como exemplo, nos lembramos do profeta Zacarias ao anunciar a promessa de libertação: "Ainda nas praças de Jerusalém sentar-se-ão velhos e velhas, levando cada um na mão o seu cajado, por causa da sua muita idade. E as ruas da cidade se encherão de meninos e meninas, que nelas brincarão" (Zacarias 8:4-5).

Sentar-se nas praças, com crianças brincando livremente pelas ruas, é o quadro criado na mente do profeta para retratar o prazer, a alegria, o bem estar pela paz promovida a partir da libertação prometida.

Como é difícil, na atualidade, enxergarmos na imagem de uma praça algo que reflita a paz no âmbito pessoal, comunitário e, muito menos, a paz com Deus. A praça perde este sentido de espaço de paz, em parte, por uma indisposição pessoal. Na grande maioria das pessoas falta tempo, vontade, determinação, ou optou-se por outras alternativas de entretenimento que, inevitavelmente, não produzem paz nenhuma. Mas além do aspecto pessoal, há também impedimentos externos como a insegurança, falta de iluminação, sujeira, além de em algumas cidades e bairros, faltarem as próprias praças.

Para o povo Judeu, o ambiente coletivo era muito importante, pois ali eles refletiam sobre a vida em comunidade, sobre aspectos das suas leis, sobre questões sociais e jurídicas. Os jovens e as crianças, participando daquele convívio, garantiam a perpetuação desta cidadania alicerçada no costume, tradições, cultura e religião do povo, estabelecendo, assim, o conceito de pertencimento.

Muito embora as palavras de Zacarias alcancem a sua plenitude no reino milenar do Senhor Jesus Cristo, pela fé, podemos acreditar em seu cumprimento no tempo presente para aqueles que aceitam, acreditam e obedecem as palavras do Mestre, pois o seu reino é chegado. Assim, estando na praça com Jesus, temos paz consigo mesmo, temos paz comunitária e temos paz com Deus.

1) Sentar na praça com Jesus é ter paz consigo mesmo - São muitos os problemas, ansiedades, aflições e angústias que, constantemente, temam em arrebatar a paz dos nossos corações. A agitação do mundo é crescente, fruto da insatisfação do ser humano, nunca contente e sempre querendo mais. Em meio às guerras, violências, ambições e injustiças, o compositor "Zé Geraldo", protestava na velha canção " e isto tudo acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos". 

Longe de um olhar acrítico diante dos fatores externos adversos, não obstante, é possível alcançar a paz interior. É preciso olhar esperançoso para a estrela de Belém, como fizeram os magos do oriente, e buscar pelo Príncipe da paz, anunciado pelo profeta Isaías (Isaías 9:6). São estas as palavras de conforto do Mestre: "Estas coisas vos tenho dito para que tenhais paz em mim. No mundo passeis por aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo" (João 16:33).

Em outro texto, Jesus diz: "Deixo-vos a minha paz, a minha paz vos dou. Não a dou como o mundo a dá" (João 14:27).

2) Sentar na praça com Jesus é gozar de paz comunitária - A promoção da paz comunitária ocorrerá à medida em que o evangelho da paz for anunciado e recebido, como na proclamação dos anjos a respeito do nascimento de Jesus: "Glória a Deus nas maiores alturas e paz na terra aos homens a quem Ele quer bem" (Lucas 2:14). Por certo violência e insegurança continuará a existir enquanto o mundo não for completamente regenerado, no entanto, a paz de Jesus vai alcançando os corações e transformando as relações sociais, renovando o convívio e a solidariedade.

Jesus enviou os seus discípulos com o objetivo de proclamar o evangelho da paz: "Em qualquer cidade ou aldeia em que entrardes, procurai saber quem nela é digno, e hospedai-vos aí até que vos retireis. E, ao entrardes na casa, saudai-a; se a casa for digna, desça sobre ela a vossa paz; mas, se não for digna, torne para vós a vossa paz" (Mateus 10:11-13).

O compromisso do pacificador, do portador da paz, é a proclamação, o anúncio, o testemunho da verdadeira paz. Neste aspecto, o apóstolo Paulo adverte a um compromisso irrevogável: "Se possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens" (Romanos 12:18).

3) Sentar na praça com Jesus é desfrutar de paz com Deus - A desarmonia entre Deus e o ser humano não decorre da crueldade divina, mas da limitação humana em desvincilhar-se do mal e apegar-se unicamente ao bem. Por esta razão, estarmos com Jesus institui a paz uma vez que Ele, essencialmente bem, se coloca como o promotor da paz, como diz o apóstolo Paulo: "Justificado, pois, pela fé, temos paz com Deus, por intermédio de nosso Senhor Jesus Cristo" (Romanos 5:1).
É a libertação, e não a repressão, a tônica do reino de Deus. A infinitude, a transcendência, enfim, toda sublimidade, está em Deus. Por isso, quando vamos ao seu encontro nunca nos limitamos, pelo contrário, nos libertamos e alcançamos a paz. Neste sentido, a Carta ao Romanos afirma: "...O reino de Deus é justiça, paz e alegria no Espírito Santo" (Romanos 14:7).
Ao mesmo tempo que desfrutamos da paz com Deus, também, a representamos e professamos. Isto fica claro quando Jesus envia os seus discípulos incumbindo-lhes que saudasse com a paz, ou, quando, no Sermão do Monte, afirma: "Felizes os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus" (Mateus 5:9).

Concluindo:
O sonho do profeta em ver praças repletas de pessoas que se relacionam na mais perfeita paz pode se concretizar. Jesus nos convida a que sentemos com Ele na praça, e desfrutemos da sua paz que, diferentemente do mundo, nos garante paz interior, paz comunitária e paz com Deus.

Ainda nas praças de Jerusalém sentar-se-ão velhos e velhas, levando cada um na mão o seu cajado, por causa da sua muita idade.
E as ruas da cidade se encherão de meninos e meninas, que nelas brincarão.

Zacarias 8:4-5

O LABOR, A ETERNIDADE E O DESCANSO

Por: Boaz Rios

O Trabalho, como surgiu?

A  Palavra trabalho deriva do Latim TRIPALIUM (instrumento de tortura cujo desenho felizmente se perdeu, mas que era formado por três estacas agudas);
Esta palavra passou ao Francês como TRAVAILLER, significando “sofrer, sentir dor”, evoluindo depois para “trabalhar duro”.
Passando para a Inglaterra, acabou surgindo a palavra TRAVEL, “viajar”, com poucas hospedarias e muitos ladrões na estrada, uma viagem era algo muito sofrido, perigoso.

Para os gregos, a atividade humana se dividia em intelectual e física, sendo que a construção do pensamento e o discurso eram nobres e importantes, já a atividade física era humilhante e desprezível.
A tradição judaico-cristã aponta o trabalho como um castigo, resultado do pecado original de Adão e Eva, conforme relata Gênesis: "Do suor do teu rosto comerás o teu pão".

O catolicismo romano defendia que o homem recebia uma vocação, a de ser nobre (rico) ou a de servo (trabalhador) e que ambos deveriam desenvolver suas vocações, porém, sem usura pois era pecado mortal.

Com a Reforma Protestante, Calvino defendeu que a vocação era universal, sem limite, e, portanto, todos deveriam trabalhar, sendo a riqueza uma benção de Deus a partir do esforço humano.
Desfrutar dos bens e ter como acudir aos necessitados é agradável a Deus.

Na Revolução Industrial, a venda da força de trabalho tornou-se a forma normal de trabalho e de sustento, porém, o resultado ou o lucro passou a ser fortemente apropriado pelo empregador (patrão). A este fenômeno de apropriação pelo patrão da maior parte do lucro Karl Marx chamou de "mais valia", ou seja o salário deveria ser maior e o lucro melhor repartido.

 

O termo DESEMPREGO surgiu no século XIX e deriva do latim caumare, que em português significa calma, definindo que estar desempregado seria estar fora da agitação ou esforço atribuído à atividade laborativa.

 Atualmente, devido a baixa remuneração, os trabalhadores têm buscado vários empregos, ocupando dois ou três turnos para responder às necessidades básicas, à saúde, à educação e ao lazer.

1. Considerações sobre o Labor:

• É a forma escolhida por Deus para a manutenção da vida: "Do suor do teu rosto comerás o teu pão“. Mesmo na condição de pecador e no contexto de várias punições aplicadas por Deus ao casal no jardim do éden, Deus na sua bondade está estabelecendo que a partir do trabalho a vida estaria garantida, ou seja, o pão nunca faltaria.

• Deve ser feito com o máximo de sabedoria, conhecimento e habilidade: "Se o machado está cego e sua lâmina não foi afiada, é preciso golpear com mais força; agir com sabedoria assegura o sucesso" (Eclesiastes 10:10 ). Sempre haverá uma possibilidade melhor de sustento, com menor esforço e maior retorno, é preciso qualificação e diligência.
• A fadiga e a desilusão: O que ganha o trabalhador com todo o seu esforço? Tenho visto o fardo que Deus impôs aos homens. Ele fez tudo apropriado a seu tempo" (Eclesiastes 3:9-11). O cansaço pode levar à exaustão. Uma sensação de impotência ante aos novos desafios.
   
• Ser abençoado em seu trabalho é desfrutar dos seus resultados: "comer, beber e encontrar prazer em seu trabalho" (Eclesiastes 20:24). Devemos sempre usufruir dos resultados do trabalho. Sentimentos de realização, satisfação e ações de graça, são necessários para uma vida saudável e de comunhão com Deus.
• A vida sempre exigirá mais trabalho: "Quem ama o dinheiro jamais terá o suficiente; quem ama as riquezas jamais ficará satisfeito com os seus rendimentos. Isso também não faz sentido" (Eclesiastes 5:10). Como diz uma música: "a rotina começa a ditar suas regras sem dó".

2. A Eternidade

• Deus é eterno. Seus Planos são eternos e perfeitos: “ Confiai no Senhor perpetuamente, porque o Senhor Deus é uma rocha eterna” (Is. 26:4). Vivemos numa dimensão limitada pelo tempo, no entanto, cremos num Deus que vive eternamente. Portanto, existem perspectivas de vida muito além da realidade que vivemos e na qual trabalhamos. E, nesta perspectiva eterna, as possibilidades são inimagináveis.

• Deus se revela no tempo e no espaço: Através da sua criação, através da encarnação em Cristo e através do Espírito Santo e seus sinais revelados à igreja. Como afirma o apóstolo Paulo:“ Pois todos os que são guiados pelo Espírito de Deus, são filhos de Deus” Rom. 8:14

• Em Cristo temos a esperança da eternidade:“Para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”(João 3:16). Ter a vida, desfrutar dela plenamente ou abundantemente, como afirmou Jesus, é possibilidade acessível a todo o que crê.

3. O descanso

• Podemos descansar, sustentados no Deus que mantém a vida: “Aquele que habita no esconderijo do altíssimo, à sombra do onipotente descansará” (Salmos 91:1). Descansar é reconhecer a manutenção e renovação da vida independente e muito além do esforço humano.

• Podemos descansar, sabedores das lutas, mas conscientes da vitória: "Para lhe dares descanso dos dias maus, até que abra a cova para o ímpio” (Salmos 94:13). Quando descansamos em Deus, não desconhecemos as lutas e os inimigos, mas cremos na vitória.

• Podemos descansar, mas não desanimar: “ Para que descansem das suas fadigas, pois as suas obras os acompanham” (Ap. 14:13). Aqueles que descansam não deixam de trabalhar, mas o trabalho é leve, suportável e produtivo (as obras os acompanham).

Reflexão final:

• Inegavelmente, o trabalho é árduo. Não devemos buscá-lo desesperadamente – é vaidade, correr atrás do vento.

• O fruto do trabalho deve ser usufruído. É benção de Deus! Tudo tem o seu tempo! 

• Deus é eterno. Há sempre algo de Deus que desconhecemos. Deus faz isso para que o temamos!

• Descansar em Deus é uma disciplina, algo que devemos cultivar constantemente.

Bolo Nega Maluca

 Ingredientes:

02 xícaras de farinha de trigo
02 xícaras de açúcar
01 xícara de achocolatado
03 ovos inteiros (as claras e depois as gemas)
01 xícara de óleo
01 xícara de água fervente
01 colher de fermento em pó
01 pitada de sal

Cobertura:

01 xícara de açúcar
01 colher de manteiga
1/2 xícara de achocolatado
03 colheres de leite

Como fazer:

Misture todos os ingredientes secos
Coloque a água fervente e o óleo e bata.
Por último, coloque os ovos batidos.
Unta e polvilhe a assadeira.
Depois de assado coloque a cobertura.
Misture os ingredientes e aqueça levemente numa panela.
Espalhe a cobertura sobre o bolo assado.

Bom apetite!
(Receita de mainha - Eliene Rios)

LICITAÇÃO PÚBLICA

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

1.    Princípios administrativos Constitucionais

¢  Legalidade – Todos os atos do Administrador público devem ser pautados em lei;

¢  Impessoalidade – O setor público não pode privilegiar a ninguém. Deve agir com isonomia;

¢  Moralidade – Honestidade, ética, decência e lealdade do agente público;

¢  Publicidade – Divulgação obrigatória dos atos praticados pela administração;

¢  Eficiência – Objetiva a qualidade do serviço público, rapidez, menor custo e maior resultado.

2.    Princípios da Licitação

·         Legalidade

·         Impessoalidade

·         Moralidade

·         Igualdade

·         Publicidade

·         Probidade administrativa

·         Vinculação ao instrumento convocatório

·         Julgamento objetivo

·         Adjudicação compulsória

3.    Conceito (Art. 3º, Lei 8.666/93)

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Prerrogativa da Micro e pequena empresa: 
Art. 5^o-A.  As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
(Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

4.    FASES DA LICITAÇÃO PÚBLICA

·         Edital – regras da licitação;

·         Habilitação – o Poder Público averigua as questões pessoais, documentos, etc.;

• Habilitação Jurídica - Compreendem documentos como registro comercial ou contrato social da empresa.
• Regularidade Fiscal – A exemplo da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes e provas de regularidade na Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) e Seguridade Social.
• Qualificação Técnica - São documentos como inscrição na entidade profissional competente e comprovação de aptidão para a atividade assinada por terceiros.
• Qualificação Econômico-Financeira - São documentos como balanço patrimonial e demonstração financeira da empresa e certidão negativa de falência.

·         Classificação – observados os documentos de todos os participantes a  administração vai decidir quem continua (habilitado para fase seguinte) e quem não pode  continuar (inabilitado). Quem se sentir prejudicado poderá recorrer dessa decisão (recurso administrativo). Administração analisa as propostas comerciais daqueles que permaneceram, os excluídos não tem suas propostas analisadas, Classificando-os em seguida.

·         Homologação – o processo da licitação é encaminhado para uma autoridade superior, para que ela diga se aquilo que foi feito até aquele momento está correto ou não. Se aparecer algum vício a licitação será anulada, se nada aparecer a autoridade irá homologar a licitação (confirmar, ratificar tudo que foi feito nas Etapas anteriores).

·         Adjudicação – etapa que encerra a licitação com a entrega do seu objeto para a proposta vencedora

5.    Tipos de Licitação

·         Menor preço

·         Melhor Técnica

·         Técnica e Preço

·         Maior lance

6.    Modalidades: art. 22 da 8666/93

• Concorrência – Contratações de maior valor, para contratações internacionais, para contratações de concessões ou para contratações de parcerias público privadas. Realizada entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• Tomada de preços - valores um pouco abaixo dos previstos para a concorrência. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• Convite - Valores um pouco abaixo dos previstos para a tomada de preços. Além da diferença de valores, ele tem outra diferença importante em relação à concorrência e a tomada de preços: no convite a Administração toma a iniciativa de convidar pessoas para participar, para assegurar o mínimo de competitividade tem que convidar no mínimo três.
• Concurso - Tem um objeto específico, uma finalidade única, a escolha de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos mediante remuneração.
• Leilão - É a modalidade utilizada para a alienação de bens públicos ou daqueles que tenham sido legalmente apreendidos pela Administração.
• Pregão – lei 10520/02: é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de serviços comuns a preços de mercado. Admite a forma presencial e a eletrônica.

PECULIARIDADES DO PREGÃO

O Pregão foi instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002

Principais características:

• Maior agilidade e desburocratização de todo o processo;

• Sem limite de valores;
• Utiliza o tipo menor preço;
• Os licitantes tem a oportunidade de dar lances sobre as propostas escritas. Assim a administração pode negociar diretamente com os licitantes visando a proposta mais vantajosa;
• Inversão de fases, julgando primeiro as propostas e somente depois abrindo os envelopes de habilitação com a documentação da classificada em primeiro lugar;
• Recurso administrativo único direcionado ao pregoeiro;
• Saneamento de falhas e transparência.

Pregão presencial

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela

Administração Pública, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances decrescentes de valores em sessão pública. Destina-se à aquisição de bens, à prestação de serviços comuns e serviços de engenharia.

Os fornecedores têm oportunidade de concorrer com seus pares, ou seja, de conhecer o preço do concorrente e, a partir desse momento, ofertar preços menores disputando com os fornecedores presentes. Ganha quem fizer a melhor oferta. A Administração Pública é a maior beneficiária, não só pela redução dos custos, como pela transparência de seus atos e agilidade nas suas realizações.

Pregão eletrônico

Essa modalidade de licitação, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, utiliza

recursos de criptografia, de verificação da autenticidade dos usuários, garantindo condições adequadas de segurança e sigilo das informações a todas as etapas do certame.

O Pregoeiro é o servidor ou empregado público capacitado, escolhido pela unidade licitante, designado pela autoridade competente e indicado no sistema para operacionalizar o Pregão Eletrônico.

Nessa modalidade de licitação, os procedimentos são semelhantes aos de uma licitação

normal: colhe-se a especificação do material, cadastra-se o bem a ser comprado no site do Pregão, lança-se o Edital nos meios de comunicação e no site, marca-se a data do evento, com oito dias úteis para recebimento das propostas e o nono dia para a abertura da sessão. Nessa data, acessa-se o site e inicia-se o processo licitatório. Após a abertura das propostas começam as rodadas de lances. Durante esta etapa, o servidor apenas assiste e acompanha a disputa entre os fornecedores. Tendo um vencedor, o administrador público (pregoeiro) passa a comandar os demais procedimentos, tudo on line e automático, desde a ata da sessão até os demais atos de uma licitação normal.

Vantagens do Pregão Eletrônico

• Não há contato do servidor público com os fornecedores;
• Aumento da transparência nos negócios – O fornecedor não conhece seus concorrentes nem os servidores públicos do outro lado de seus computadores.
• Redução dos custos nas aquisições e contratações;
• Geração automática de documentação – Os documentos decorrentes de uma licitação, como ata da sessão, adjudicação, homologação e outros, são produzidos automaticamente pelo sistema, que informa sobre o fornecedor e se ele tem pendências com o Estado;
• Redução de tempo nas aquisições/contratações;
• Redução do tempo dos servidores na licitação;
  
  
  TABELA DE LICITAÇÃO

Artigo	Inciso	Alínea	Valor (R$)	Modalidade de Licitação
23	I I I	A B C	150.000,001.500.000,00 1.500.000,00	Obras/Serviço Engenharia CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA
	II II II	A B C	80.000,00650.000,00 650.000,00	Compras/Outros Serviços CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA
24	I II	- -	15.000,008.000,00	Dispensa LicitaçãoObras/Serviço Engenharia Compras/Outros Serviços
	Único		30.000,0016.000,00	Dispensa LicitaçãoObras/Serviço Engenharia Compras/Outros Serviços

7.    DISPENSA DE LICITAÇÃO (Alguns incisos da Lei)

 I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior;

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior;

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública;

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).

XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).

XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lei nº 11.783, de 2008).

XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.   (Incluído pela Lei nº 12.188, de 2.010)  Vigência.

8.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

9.    PRERROGATIVAS DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

·         Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) tem o objetivo de propiciar tratamento favorecido e diferenciado, em razão de sua importância social e econômica;

·         Regularidade fiscal – Possibilidade para MP e EPP comprovarem a regularidade fiscal somente na assinatura do contrato. Vencendo a licitação, acrescenta-lhe o prazo de 2 dias para superar a restrição fiscal;

·         Empate real e presumido – As MP e EPP têm preferência em caso de empate.  Ocorrendo o empate presumido (até 10 % ou 5%, no caso de pregão), a MP ou EPP poderá oferecer preço inferior.

·         Realização de processos licitatórios em que a participação será exclusivamente de microempresas e empresas de pequeno porte, no caso de contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

·         Exigência dos licitantes de subcontratação de microempresa ou de empresas de pequeno porte em não mais do que 30% (trinta por cento) do total licitado, assim como o estabelecimento de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível;

CONTESTAÇÃO

Durante todo o processo de licitação, é possível contestar o seu andamento. As formas usadas para isso são:
1) Pela vias administrativas
Nesse caso, há três formas básicas de contestação:
- Impugnação ao Edital: A empresa poderá tentar impedir a realização de uma licitação, encaminhando um pedido de impugnação ao edital antes que o órgão público inicie a disputa.
- Recurso Administrativo: funciona de forma muito parecida com a impugnação ao edital. A diferença é que o recurso não será contra um edital, mas sim contra uma decisão tomada pela comissão de licitação, durante a realização do certame, por exemplo, a contestação do vencedor.
- Questionamentos: A empresa poderá solicitar esclarecimentos ou questionar a administração pública em qualquer fase da licitação.

Observação: No pregão, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, no momento da elaboração da ata, importa decadência do seu direito de apresentar recurso, pelo menos na esfera administrativa. Na forma eletrônica, a intenção de recorrer é registrada em campo próprio informado no sistema, que emitirá a ata com o respectivo registro.

2) Pela via judicial
Caso o pedido de impugnação ao edital ou recurso administrativo seja considerado improcedente e, portanto, negado pela comissão de licitação ou pregoeiro, a empresa poderá recorrer às vias judiciais para contestar tal decisão.

PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃO E TRANSPARÊNCIA:

Durante os procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública,

qualquer cidadão pode:

• É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
• Acompanhar o desenvolvimento dos procedimentos licitatórios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos;
• Requerer informações sobre os quantitativos e preços unitários de determinada obra executada;
• impugnar preço constante do quadro geral, em razão de sua incompatibilidade com o preço vigente no mercado;
• Impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666, de 1993, se protocolizar o pedido antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis;
• Representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidade na aplicação da Lei de Licitações.

Fonte:

Lei 8666/93

Lei 10520/2002

http://www.esaf.fazenda.gov.br/a_esaf/sao-paulo/arquivos/tcu-controle-impugnacao.pdf.

http://www.sigrh.sp.gov.br/fehidro/gerais/sigrh/ManualDeLicitacao.pdf

http://www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/

Com que se parece o Reino de Deus?

Autor: Boaz Rios

"Então Jesus perguntou: "Com que se parece o Reino de Deus? Com que o compararei? É como um grão de mostarda que um homem semeou em sua horta. Ele cresceu e se tornou uma árvore, e as aves do céu fizeram ninhos em seus ramos “(Lucas 13:18-19).

Temos uma necessidade ou, no mínimo, curiosidade de reconhecer, perceber e desfrutar do reino de Deus. Agora, imagine que você venha saber que esse reino já chegou ou está próximo, com certeza aumentaria a esperança por experimentá-lo. Era esta a expectativa dos que se ajuntavam ao redor do mestre Jesus Cristo: reconhecer, perceber e desfrutar do reino que ele anunciara estar perto.

Podemos pensar na perplexidade e, ao mesmo tempo, na incompreensão de olhar para todas as circunstâncias adversas, para o cotidiano conhecido e, por vezes, entediante, e não vislumbrar nada de novo, nenhuma perspectiva de mudança capaz de entusiasmar.

Então, parece razoável a preocupação em saber a aparência do reino anunciado. Esse interesse vem, em primeiro lugar, pelo desejo de identificar, ou seja, conhecer as qualidades para possibilitar o reconhecimento; em segundo lugar, para comparar, experimentar, perceber os seus atributos e avaliá-los a partir dos padrões pessoais; Por último, para decidir se lhe é conveniente e agradável, ou não. 

Seria possível a negativa quanto o desfrutar do reino de Deus? Á primeira vista, parece que não. Na realidade, porém, muitos rejeitaram e continuam a rejeitar o reino oferecido por Jesus, a exemplo do Jovem que não quis seguir a Jesus porque era muito rico ou dos dez leprosos que foram curados, mas somente um se interessou por retornar.

Logo, a questão que merece o cuidado de Jesus é: Com que se parece o reino de Deus? Para responder, o Mestre imaginou o grão de mostarda, por que: 

1.    É um grão imperceptível, mas, na verdade, valioso;

O reino de Deus parece imperceptível a muitas pessoas e em muitos momentos, assim como um grão de mostarda, que por ser uma hortaliça, é uma semente muito pequena. Assim, o reino de Deus nos é apresentado e, por vezes, não o reconhecemos. São vozes baixas e tímidas, são portas entre-abertas que nos convidam acanhadamente. Porém, são possibilidades que por mais remotas que pareçam, surtirão um efeito extraordinário, mas somente se aprendermos a crer, a exercitar a fé.

A semente traz em si as qualidades genéticas da planta-mãe. Quando não modificadas em laboratório, reproduzirão as características da sua espécie. O reino de Deus é intrinsecamente valioso, pois, mesmo não o percebendo, guarda em si as qualidades perfeitas e eternas do próprio Deus.

A semente, mesmo que pequena, guarda qualidades não visíveis e não conhecidas, que só se revelarão após a germinação e vegetação da planta. Assim, também, o Reino de Deus é repleto de novidades, de coisas inusitadas, de sabores a degustar e dos mais variados estímulos para aguçar os nossos sentidos e nos fazer perceber o quanto não conhecemos da realidade. 

Talvez a novidade não nos seja agradável, confrontem os nossos estilos, os nossos gostos e nos façam tentar rejeitá-la. É possível, também, que o novo apresentado pelo reino de Deus seja por demais desafiador e, por isso, venha a ser temido.

Por isso, o valioso grão do reino de Deus se percebe por meio da fé, por meio da qual é possível andar sobre as águas, repartir o pão escasso ou dispensar o perdão inesperado.  Assim, a pequena semente, na verdade é grande - ela guarda em si a perfeição, o desejo de Deus revelado a cada de nós, por isso fica o conselho do poeta: "não rejeite os tímidos começos, eles também rumam aos finais".

2.    É um grão imperceptível, mas, de resultado surpreendente;

Quem não conhece o que a semente vai gerar, não é capaz de afirmar o seu resultado. Jesus observou o grão de mostarda e percebeu que aquela sementinha apresentava um resultado surpreendente, porque se transformava numa árvore que acolhia os pássaros. O resultado apresentado pelo grão de mostarda extrapolava as possibilidades visíveis.

No Reino de Deus o resultado não é condicionado pelas circunstâncias e aspectos já conhecidos. Não há qualquer limitação de ordem humana ou material que impeça a manifestação poderosa de Deus, como esclarece o salmista Davi: “Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará” (Salmos 1:3).

O Reino de Deus se manifesta enaltecendo a plenitude do poder divino. Por mais que nos esforcemos, o resultado dos feitos divinos é incomparavelmente superior ao que possamos alcançar pelo mero esforço humano. Por esta razão Jesus aponta: "Eu lhes asseguro que se vocês tiverem fé do tamanho de um grão de mostarda, poderão dizer a este monte: ‘Vá daqui para lá’, e ele irá. Nada lhes será impossível” (Mateus 17:20).

3.    É um grão imperceptível, mas, na verdade, totalmente inclusivo

As aves do céu vinham e se acomodavam no pé de mostarda. A hortaliça, agora, era um local acolhedor, um espaço aberto para receber todos os tipos de pássaros. As cores se misturam e os cantos dos pássaros se harmonizam, neste habitat propício ao convívio saudável.

Era esse o reino imaginado por Jesus, quando fez a comparação com o pé de mostarda. Um local acolhedor, que não discrimina pela aparência ou comportamento, simplesmente, acolhe. Neste lugar há proteção, descanso, providência, paz e felicidade. Quando se percebe a presença do reino há vontade cantar, de se alegrar de engrandecer ao magnífico criador desta obra grandiosa.

Esta é uma inclusão que vai além da que estamos acostumados, pois nos insere na dimensão espiritual, permitindo-nos viver nos caminhos eternos, como instrui o salmista: “Vê se em minha conduta algo que te ofende, e dirige-me pelo caminho eterno” (Salmos 139:24).