Esgotamento do Modelo de intervenção estatal: Limitações da burocracia

Roteiro de aula: Prof. Boaz Rios

Entre as décadas 70 e 80 os Estados nacionais viveram um período de Crise Econômica Mundial, ocasionada pelo alto grau de investimento público na economia, seja decorrente do chamado Estado do Bem Estar Social ou pelo centralismo de alguns governos de países subdesenvolvidos. O esgotamento do modelo de intervenção estatal tornou-se evidente a partir das seguintes características:

1. Crise fiscal do Estado - Agravada pela impossibilidade de majoração da carga tributária a fim de suprir as necessidades de investimentos em infraestrutura e benefícios sociais para a população;
2. Crise de governabilidade - Gerada a partir da insatisfação da sociedade e de setores políticos diante do gigantismo e da ineficiência da máquina estatal;
3. Emergência da globalização e das inovações tecnológicas- O Estado burocratizado reage com lentidão aos efeitos da globalização e das novas tecnologias, cedendo espaço para o capitalismo despatriado que com avidez busca novas fontes de lucro.

Tal realidade impõe aos governos uma reformulação conceitual envolvendo a limitação dos campos de atuação do Estado, seus procedimentos e técnicas, ensejando o movimento de Reforma do Estado que substitui o Estado burocrático pelo gerencial.

Esta nova proposta adota uma postura mais empresarial para os governos, inserindo conceitos formatados no âmbito da gestão privada, tais como: Administração por objetivos; Downsizing; Serviços voltados ao cliente; Empowerment; Remuneração por desempenho; Qualidade total; e Descentralização.

Tais mudanças convergem para a proposta de Estado Neo liberal, que retoma o pensamento de diminuição do controle do Estado sobre a economia, corrente defendida amplamente na Grã-Bretanha, por Margaret Thatcher (1979) e nos EUA, por Ronald Reagan (1980).

A partir das experiências dos países nórdicos, como Noruega e  Dinamarca,  articulados com a Grâ-Bretanha e EUA, surge o novo paradigma da administração pública denominada de Nova Gestão Pública (NGP), cujo foco é a Diminuição do Estado e a ênfase nos resultados. No Brasil, tal movimento denominou-se Administração Pública Gerencial.

Pontos comuns em diferentes países:

1. Mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais;
2. Mudança de ênfase de processos para resultados;
3. Mudança na hierarquia, remuneração variada e contratos de produtividade;
4. Um novo paradigma

Problemas e contradições:

1. A Nova Adm. Pública não apresenta base teórica nova;
2. Aumenta-se os controladores de orçamento e de performance, mas não resulta em melhorias para o serviço público;
3. Criação de uma elite de novos gestores, com privilégios superiores aos gestores anteriores;
4. Limitação cultural por conta da sua origem anglo- saxônica.

Referência:

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. Cap. 13 e 14. São Paulo: Atlas, 2008.